CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES

Lula Cozer apresenta projetos de lei que instituem combate à violência da mulher e de prevenção, orientação e conscientização da depressão


Nesta sessão da Câmara Municipal,  o vereador Lula Cozer se mostrou satisfeito com os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aos projetos de sua autoria 002/2021 e 003/2021, os quais foram acatados pelos demais parlamentares, quando em discussão, votação e aprovação dos mesmos.

O primeiro deles, 002/2021, trata de instituir a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher, no município de Barra de São Francisco. Já o segundo, 003/2021, institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno ansiedade e síndrome do pânico.

Proteção da Mulher

Em sua justificativa, o vereador Lula Cozer acentuou que o projeto 002/2021, tem por objetivo prevenir e coibir a violência contra a mulher, baseado no que se refere a lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que é reconhecida pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O parlamentar disse que a violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente, a violência contra as mulheres é entendida como um problema de ordem privada ou individual. Dessa forma, é indispensável que sejam criadas políticas públicas para garantir a união de esforços de forma articulada e em parcerias com diversos órgãos para combater as várias formas de violência contra as mulheres.

Ansiedade e Depressão

Quanto ao projeto de lei nº 003/2021, o parlamentar autor da iniciativa, exemplificou sua justificativa embasada em dados da Organização Mundial da Saúde – OMS, que 5,8% dos brasileiros, sofrem de depressão. Essa é a maior taxa da América Latina e a segunda maior das Américas, estando atrás apenas dos Estados Unidos da América. Já os números em relação à ansiedade, também não são nada animadores: 9,3% dos brasileiros (cerca de 19,4 milhões) sofrem com o problema. Isso faz com que o Brasil ocupe o primeiro lugar da lista de países mais ansiosos do mundo.

“Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Em virtude disso, a presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em  âmbito municipal, que serão regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo”, destacou o autor.

 

 

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: terça-feira, 14 de setembro de 2021

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