Na sessão ordinária desta segunda-feira dia 27, os parlamentares municipais aprovaram a maioria dos projetos por unanimidade. As matérias apreciadas foram encaminhadas pelo Executivo Municipal, as quais após receberem pareceres das comissões permanentes, foram levadas a discussão, votação e aprovação.

 O primeiro Projeto de Lei, apreciado foi o de nº 115/2021, de autoria do prefeito municipal, que altera anexos do PPA e LDO 2021, autoriza realizar termo de fomento com a APPA — Associação de Pais e Amigos Autista do Município de Barra de São Francisco — ES, acre crédito especial e dá outras providências. - Urgência Especial - aprovado por unanimidade.

Também recebeu votos favoráveis o Projeto de Lei nº 116/2021, de autoria do prefeito municipal, que altera anexos do PPA, LDO 202, abre crédito especial e dá outras providências. (setor cultural). - Urgência Especial.

Projeto de Lei ng 117/2021, de autoria do prefeito municipal, que denomina o abrigo de ponto de ônibus da entrada para o Córrego da Sapucaia. (Abrigo Vereador Janguinha). - Urgência Especial.

Na sequência foram apreciados os pareceres favoráveis das comissões sobre o Projeto de Lei ne 107/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Barra de São Francisco a adquirir imóvel para os fins que especifica e dá outras providências. (compra de terrenos para rampa de voo livre).

Pareceres favoráveis das comissões sobre o Projeto de Lei ne 108/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Barra de São Francisco a adquirir imóvel para os fins que especifica. (Vila Santo Antônio).

 Pareceres favoráveis das comissões sobre o Projeto de Lei nº 110/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que solicita autorização para doação de uma moto modelo Biz aos times participantes da Copa Rural 2021.

Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei ne 112/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que propõe a alteração da Lei ne 24/2005, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em fila de agência bancária e dá outras providências.

Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei ng 006/2021, de autoria do Vereador George Stferson F. Ferreira, que altera a redação dos Art. 22 e 4Q e acrescenta o Art. 59 à Lei ne 050/1994, que cria a Comenda do Mérito Legislativo Mário de Oliveira Dias e dá outras providências.

Projeto de Lei ne 113/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, mediante sorteio, bem móvel em programa de incentivo a vacinação, em segunda dose contra a COVID-19 e dá outras providências. - as comissões para parecer.

 Projeto de Lei ne 1144/2021, de autoria do prefeito municipal, que altera os anexos do PPA, LDO 201 e abre crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei ne 114-B/2021, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos do município de Barra de São Francisco. - as comissões para parecer.

 Projeto de Lei ne 118/2021, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de incentivo e valorização de artistas e esportistas locais e dá outras providências. - à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

Projeto de Lei ne 114-B/2021, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos do município de Barra de São Francisco. - as comissões para parecer.

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