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Câmara de Vereadores sedia encerramento de audiências da Comissão de Finanças da Ales para o Orçamento 2022
Em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) do Espírito Santo, gestores municipais apresentaram suas demandas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana e rural. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (4), no Plenário da Câmara Municipal de Barra de São Francisco. O colegiado de finanças da Ales apresentou às microrregiões Noroeste e Centro-Oeste do estado a proposta de orçamento anual para 2022, constante no Projeto de Lei (PL) 580/2021, enviado à Ales pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). O prefeito de Barra de São Francisco e ex-deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) apontou a ausência dos representantes de alguns municípios, mas destacou a presença de Mantenópolis, Água Doce do Norte, Ecoporanga, São Gabriel da Palha e Águia Branca. Ainda enalteceu o auditório lotado, com participantes interessados em conhecer e debater a proposta orçamentária para 2022. O presidente da Comissão de Finanças da Ales, deputado Freitas (PSB), garantiu que é objetivo dele levar em frente as demandas apresentadas na audiência pública. Ele aproveitou para destacar e comentar os detalhes do orçamento para cada uma das microrregiões. Destacou que a audiência pública serve para fortalecer a participação das microrregiões. Noroeste Para a microrregião do Noroeste estão propostos R$ 140.246.520, com destaque para os itens referentes à pavimentação e manutenção de rodovias do DER-ES (R$ 51,9 milhões), educação (R$ 33,990 milhões), saúde (R$ 33,434 milhões). A microrregião Noroeste é composta pelos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão. O prefeito de Mantenópolis, Herminio Hespanhol (MDB), lembrou o apoio que vem recebendo do governo do Estado, especialmente uma próxima ordem de serviço para construir uma estrada no município. Centro-Oeste A microrregião Centro-Oeste tem valor proposto de R$ 217.040.473, sendo os valores maiores para saúde (R$ 99,653 milhões), educação (R$ 35,651 milhões), obras viárias e equipamentos públicos estaduais (R$ 31,804 milhões), urbanização de espaços públicos, manutenção de rodovias estaduais, saneamento e prevenção em áreas inundáveis (R$ 29,677 milhões). Os municípios de Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério pertencem à microrregião Centro-Oeste. Saúde e esporte Durante o debate, Enivaldo citou a necessidade de reforma e ampliação do Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho, para aumentar o atendimento da unidade de saúde contemplando os municípios Barra de São Francisco, Águia Branca, Mantenópolis, Nova Venécia, Ecoporanga e outros da microrregião. A medida deve “desafogar o atendimento de São Mateus e Colatina”, defendeu. Outra demanda do prefeito de Barra de São Francisco é a construção de um ginásio de esporte na cidade, o esperado “Mineirinho”. Enivaldo argumenta que a prefeitura não tem recursos para pagar aluguel de espaços quando tem que realizar suas próprias atividades. Freitas, por seu lado, disse que é possível a construção, sim, mas que é necessário o projeto para estudar e avaliar o custo da obra. Freitas também comentou que nem sempre o valor constante na rubrica (item que tem o assunto e o valor orçamentário) do Orçamento atende a necessidade de uma obra, por exemplo. Como é o caso da rubrica de saúde para a construção e ampliação da rede hospitalar, que é de apenas R$ 200 mil para a microrregião Noroeste. O deputado explicou que o mais importante é ter uma rubrica, independentemente do valor, principalmente se ele for pequeno. Isto pode ser alterado porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que se a obra citada pela rubrica exigir valor maior do que o original constante no Orçamento, o governo pode acrescentar o valor necessário para cobrir os custos da obra. Infraestrutura e saneamento O ex-vereador de Barra de São Francisco Emerson Camatinha registrou o pedido de inclusão no projeto Terra Firme (antigo Caminhos do Campo) de 12 quilômetros no município para o escoamento de produtos agrícolas. Zilma Matos, também ex-vereadora de Barra de São Francisco, professora da rede pública de ensino municipal, reivindicou que o tratamento dos resíduos sólidos tenha os recursos (que são altos) necessários. A requereu que essa atividade seja feita pelo próprio município e que o Estado dê condições para que seja possível o tratamento, sem que seja necessário levá-los para o aterro sanitário. O vereador Sargento Farias (Cidadania) disse que Barra do São Francisco é a capital internacional do granito e tem uma estrada de terra (ES 246) de cerca de 30 quilômetros para escoar o produto do município, passando pelo Distrito de Itaperuna. Ele reivindicou o asfaltamento do trecho e também um plano de valorização do funcionalismo público, inclusive dos militares, onde trabalhou por 30 anos. A secretária municipal de Finanças de São Gabriel da Palha, Beatriz Pagung, reivindicou a construção de um polo industrial no município, reforma de piso do perímetro urbano, reforma de estradas vicinais para o escoamento do café e de quadras de ginásio de esporte da rede municipal. Orçamento 2022 A audiência pública desta quinta encerrou a agenda de quatro encontros da Comissão de Finanças pelo interior do estado, que apresentou para a população e debateu a proposta orçamentária para 2022, que alcança o montante de R$ 20,3 bilhões. Composição da mesa Participaram da mesa de trabalho, além do deputado Freitas (PSB), presidente da Comissão de Finanças da Ales, o prefeito de Barra do São Francisco e ex-deputado, Enivaldo dos Anjos (PSD); prefeito de Mantenópolis, Herminio Hespanhol (MDB); a secretária de finanças de São Gabriel da Palha, Beatriz Pagung; secretário municipal de Finanças e Administração de Águia Branca, Gilmar (Arroz) Atrzepa e os vereadores de Barra de São Francisco: presidente da Câmara Municipal, Lemão Vitorino (PSD), Borrinha Neri (PSD), Jadeir Brum (Republicanos), Leandro Ais (Cidadania), Elivando Vargem Alegre (Podemos), Lula Cozer (Republicanos), Sargento Farias (Cidadania), Rafael Malaquias (PSD)
 Lula Cozer apresenta projetos de lei que instituem combate à violência da mulher e de prevenção, orientação e conscientização da depressão
Nesta sessão da Câmara Municipal, o vereador Lula Cozer se mostrou satisfeito com os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, aos projetos de sua autoria 002/2021 e 003/2021, os quais foram acatados pelos demais parlamentares, quando em discussão, votação e aprovação dos mesmos. O primeiro deles, 002/2021, trata de instituir a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher, no município de Barra de São Francisco. Já o segundo, 003/2021, institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno ansiedade e síndrome do pânico. Proteção da Mulher Em sua justificativa, o vereador Lula Cozer acentuou que o projeto 002/2021, tem por objetivo prevenir e coibir a violência contra a mulher, baseado no que se refere a lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que é reconhecida pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. O parlamentar disse que a violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente, a violência contra as mulheres é entendida como um problema de ordem privada ou individual. Dessa forma, é indispensável que sejam criadas políticas públicas para garantir a união de esforços de forma articulada e em parcerias com diversos órgãos para combater as várias formas de violência contra as mulheres. Ansiedade e Depressão Quanto ao projeto de lei nº 003/2021, o parlamentar autor da iniciativa, exemplificou sua justificativa embasada em dados da Organização Mundial da Saúde – OMS, que 5,8% dos brasileiros, sofrem de depressão. Essa é a maior taxa da América Latina e a segunda maior das Américas, estando atrás apenas dos Estados Unidos da América. Já os números em relação à ansiedade, também não são nada animadores: 9,3% dos brasileiros (cerca de 19,4 milhões) sofrem com o problema. Isso faz com que o Brasil ocupe o primeiro lugar da lista de países mais ansiosos do mundo. “Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre depressão, ansiedade e síndrome do pânico. Em virtude disso, a presente proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal, que serão regulamentadas e concretizadas pelo Poder Executivo”, destacou o autor. ASCOMCMBSF
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