A Câmara Municipal que reuniu seus membros em sessão ordinária nesta segunda-feira 18, aprovou o pedido do Executivo Municipal, em regime de urgência especial, para os Projetos de Lei: nº 0126/2021, que propõe alteração na Lei nº 1016/2021; nº128/2021, que cuja matéria determina o retorno da oferta de educação em tempo integral na Escola Municipal Erasmo Braga.

Também apresentados os de nº 129/2021, que altera os anexos do PPA, LDO e abre crédito especial e dá outras providências; como também o Projeto de Lei nº 130/2021, que altera os anexo do PPA, LDO e abre crédito especial e dá outras providências, este levado as comissões para parecer.

Emerson Lima

O líder do Executivo na Câmara, vereador Emerson Lima, antes da ordem do dia, apresentou justificativas quando pediu aos colegas, que votassem as solicitações em regime de urgência especial, devido a prazos a serem cumpridos e a necessidade de serem implementadas ações em favor dos projetos. Ele inclusive defendeu que o MEC abriu inscrições para a modalidade de escola em tempo integral e o prazo para se inscrever encerra-se nesta quinta-feira 21.

A liderança do Executivo argumentou que é intenção da atual administração levar a Escola Erasmo Braga para as dependências do antigo colégio Santa Terezinha, onde funciona hoje várias repartições da Prefeitura Municipal. Emerson Lima antecipou que a aquisição do imóvel deverá ser concretizada com duas parcelas de R$ 700 mil ainda este ano, ficando o restante a ser quitado no próximo exercício, totalizando R$ 4 milhões.

Levado a votação, o pedido foi aprovado por unanimidade dos votos, dando condições para que sejam avançadas as adaptações que irão propiciar condições para que a unidade de ensino, possa ser transferida das imediações do Ginásio de Esportes para outro local.

Em sua justificativa aos vereadores, o prefeito municipal, justificou que através da aprovação do projeto em questão, a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, busca retornar o funcionamento da Escola Erasmo Braga, como unidade de aprendizagem em tempo integral.

O prefeito Enivaldo, alegou que a oferta de educação em tempo integral, significará um impulso nas políticas educacionais do município, introduzindo uma formação mais ampla e completa das potencialidades dos estudantes.

Nas justificativas para a implantação do regime de educação em tempo integral na Erasmo Braga, o Executivo argumenta que o pedido de urgência especial, apreciado e votado pelos vereadores, possibilitará condições para que sejam tomadas as medidas necessárias para sua efetivação no ano letivo de 2022.

Santa Terezinha

O edifício abriga e já abrigou diversos serviços e secretarias do governo, como Alistamento militar, Incaper, Bolsa família, Assessoria jurídica, Secretaria de meio ambiente, Assistência Social, Crass, Administração, Secretaria de Administração, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação.

ASCOMCMBSF/Foto IBGE

Data de Publicação: terça-feira, 19 de outubro de 2021