Embora em recesso, o Poder Legislativo continua atuante, tanto que para esta sessão necessária para apreciação, discussão e votação das matérias, os vereadores, todos eles, fizeram questão do comparecimento e se colocando ao dispor do município. Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira dia 20, a Câmara Municipal esteve reunida para apreciação de diversos projetos de autoria do Executivo Municipal. A sessão iniciou-se perto das 10 horas, quando estiveram presentes 12 dos 13 parlamentares os quais atenderam à convocação por parte da presidência da casa.

Inicialmente, o atual secretário de administração e de saúde, Elcimar Souza Alves, esteve conversando com todos os parlamentares, antes do início da sessão, respondendo indagações sobre os projetos que posteriormente seriam apresentados em plenário. Elcimar, foi recebido pelo presidente vereador Lemão Vitorino que logo acabaram se encontrando com os demais parlamentares, quando iniciaram uma conversa para dirimir dúvidas sobre algumas questões de relevância sobre os projetos apresentados.

Nesse sentido explicou que o projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar os vencimentos de seu quadro de servidores públicos da administração direta e indireta quanto inferiores a um salário mínimo nacional vigente e dá outras providências. A matéria levada a discussão recebeu total aprovação.

Também foram aprovados o projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana no município de BSF e dá outras providências.

Outro que estava na pauta, o projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do Prefeito Municipal, também foi aprovado. A matéria autoriza o município de BSF a celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos Excepcionais – APAE de BSF/ES, recebendo votação unânime.

Na sequência foram apreciados e votados o Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoria o município através de Portaria institucionalizar a prescrição de medicamentos e solicitação de exames por enfermeiros da rede municipal de saúde de BSF/ES.

Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que institui no Município de BSF o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde do Idoso.

Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de BSF a firmar acordo judicial com Ambiental Urbanização e Serviços Eireli e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa municipal e conservação e manutenção de estradas, pontes e mata-burros nas estradas do Município de BSF e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar e parcelar dívidas junto a CESAN-S.

Projeto de Lei nº 009/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do Art. 2º da Lei 1.194/2021

Já o projeto de Resolução nº 001/2022, de  autoria do Legislativo, concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barra de São Francisco – ES e dá outras providências.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022