A sessão legislativa desta segunda-feira dia 14 transcorreu normalmente e dentro do previsto, tendo uma pauta baseada na emissão de matérias de autoria do Executivo Municipal. Embora não estivesse em pauta, coube aos parlamentares citarem em seus pronunciamentos, diversos agradecimentos pela aquisição e disponibilização de veículos ambulâncias, destinados aos distritos.

Nesta fase, quando além dos agradecimentos, afirmou-se que esses equipamentos estarão sendo oferecidos para as comunidades buscarem por atendimento em caso de necessidade.

O vereador Lemão Vitorino que presidiu a sessão, destacou a importância das ambulâncias para prestar socorro, mas reportou ao fato de que em muito casos, as pessoas são vitimadas de forma fatal, notadamente quando em acidentes de trabalho e principalmente nos de trânsito.

Ele lamentou que nos dias atuais, as vítimas fatais do trânsito na região, causam dor nos familiares e aumentando o sofrimento destes, quando os corpos dos entes queridos, ficam aguardando no local do acidente, a chegada dos peritos para iniciar-se o procedimento de necropsia e liberação do mesmo. Em sua fala, convocou todos os vereadores para que juntos possam ir até o Governo do Estado para encontrar uma solução ao caso.

Disse que vai reunir todos os vereadores da região, bem como os prefeitos, para que possam ouvir do governador, o que se pretende fazer para solucionar de vez a triste situação. “É inaceitável, quando se consegue que o corpo chegue até o SML, fica 24, 48 horas para ser enterrado. Falta peritos e os poucos que prestam atendimento, não cumprem horário, chegam quando querem e oferecendo um péssimo serviço”, disse Vitorino.

A denúncia do presidente da Câmara Municipal francisquense foi exemplificada por ele, quando destacou que em muitos casos, em Colatina, o perito chega às 10 horas, quando deveria estar trabalhando desde as 7, não cumprindo assim a carga horária.

Afirmou que em Nova Venécia a Delegacia Regional especializada ameniza a situação, porque noutros municípios, os familiares são obrigados a buscarem se avistar com o delegado titular para que o mesmo libere a retirada do corpo do local onde o fato aconteceu.

“Depois da liberação os familiares seguem até o Serviço Médico Legal e se for de madrugada, a espera aumenta ainda mais, já que a pericia em muitos casos, só ocorre depois de horas e em várias situações por dias”, relatou a via crucis dos familiares o presidente Lemão Vitorino.

Ao encerrar sua explanação sobre as dolorosas experiências de dor e provação de quem perde um ente querido, Lemão Vitorino disse que chegou a hora de ocorrer um movimento para acabar com a falta de solução para um problema que se arrasta por longos anos. “Chega de humilhação, de dor irreparável e descaso. Vamos buscar com nossos colegas vereadores de toda a região, dos nossos prefeitos e representantes, uma audiência com o Governo do Estado, para encerrar esse triste quadro que estamos vivendo a tempos”, completou.

Deputados também se manifestaram

Recentemente, vários deputados se manifestaram acerca das condições de trabalho e da falta de profissionais nas unidades do Serviço Médico Legal (SML) notadamente os localizados em Linhares e Colatina.

Marcos Garcia

Marcos Garcia (PV) pedindo que o governo do Estado disponibilize médico legista para o SML de Linhares. “É uma reivindicação da sociedade de Linhares. Nós temos um problema seríssimo de médico legista. Vira e mexe temos problemas lá. É um caos para o município. Gostaria que o governo aceitasse a indicação com urgência”, disse Garcia.

Janete Sá

A deputada Janete de Sá (PMN) endossou as palavras do colega. Ela disse que recebe com frequência queixas acerca da estrutura dos SMLs. “Na hora que a família precisa adiantar o processo de necropsia de um ente querido tem essa dificuldade enorme por falta de legista. Ocorre em Linhares e em toda região”, ressaltou.

Renzo Vasconcelos

De acordo com Renzo Vasconcelos (PP), as mesmas dificuldades enfrentadas em Linhares acontecem no SML de Colatina. “É um problema corriqueiro no interior do estado. Na hora que as pessoas mais precisam, na perda de familiares, o Estado não se faz presente. Da mesma forma temos dificuldades em Colatina e adjacências. Estamos desamparados”, enfatizou.

Exame Necroscópico

A necropsia forense é feita por um médico legista e tem como objetivo esclarecer os mecanismos, tempo, efeitos e causas que levaram o indivíduo à morte, se tornando um dos principais componentes na investigação criminal. As circunstâncias que precederam e circundaram a morte, inspeção e coleta de provas no local onde o corpo foi encontrado são incluídas neste processo.

Está previsto no artigo 162, Código de Processo Penal, o exame necroscópico, o qual define o prazo de pelo menos 06 (seis) horas para sua realização após o óbito, salvo se forem evidentes os sinais de morte, podendo assim, os peritos dispensarem tal período de tempo, tendo este prazo o objetivo de “evitar equívoco sobre a constatação da morte, como em casos de síncopes, catalepsia e outros casos de morte aparente”.

 

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Data de Publicação: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022