A sessão legislativa nesta manhã de sexta-feira 25, apreciou, discutiu, votou e aprovou diversas matérias de autoria do Poder Executivo Municipal, levando muitos parlamentares a defenderem as matérias bem como as suas respectivas justificativas. O encontro transcorreu em clima de cordialidade e normalidade, visto que na próxima segunda-feira 28 deverá ser ponto facultativo e portanto não haverá sessão ordinária, salvo surja alguma convocação em regime extraordinário.

1 – Projeto de Lei nº 010/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que extingue e cria cargos na estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

- Urgência Especial

 

2 – Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos e dá outras providências.

- Urgência Especial

 

3 - Pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a unidade de coordenação de serviços de cerimonial da prefeitura do município de Barra de São Francisco, conforme especifica e dá outras providências.

 

4 - Pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças sobre o Projeto de Lei nº 012/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV originadas de decisões judiciais e dá outras providências.

 

5 – Pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças sobre o Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 1.000/2020 para autorizar a criação da coordenadoria de controle de projetos de lei, leis municipais e decretos de expropriação na estrutura do gabinete do prefeito e dá outras providências.

 

6 – Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 3º do Art. 4º da Lei nº 1.106/21 e dá outras providências. (cria a companhia municipal de transporte coletivo (CMTC), autoriza o poder executivo a criar linhas de ônibus e dá outras providências.

 

7 – Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Barra de São Francisco a firmar termo de reserva de atendimentos médicos específicos com empresa privada e dá outras providências.

 

8 - Projeto de Lei nº 019/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da procuradoria geral do município e dá outras providências.

 

9 - Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Programa de auxilio ao transporte a estudantes universitários e de cursos técnicos que estudam fora do município e dá outras providências.

 

10 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os termos da Lei Complementar nº 002/2008 e dá outras providências. (Cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Municipais).

 

11 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da coordenadoria de tecnologia da informação do município de Barra de São Francisco e dá outras providências.

 

ASCOMCMBSF

 

Data de Publicação: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022