Em sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira dia 04, o vereador Lula Cozer apresentou um projeto de Lei de sua autoria, que tem por finalidade chamar a atenção do poder público para uma importante questão; a de assegurar que nossas crianças e adolescentes sejam amparados no tocante à sua formação moral, sexual e religiosa.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade ,pois trata de um mecanismo importante para que os órgãos públicos colaborem com os pais, sempre observando a anuência expressa de cada família ao apresentar o conteúdo e a forma de ministrar o tema, com o qual se pretende abordar e lecionar aos alunos menores.

Em sua justificativa, Lula pediu a atenção dos parlamentares para a importância da aprovação do projeto, pois entende que é inconcebível que o poder público municipal, autorize a instalação de outdoors ou patrocine programas que violem os direitos da infância, especialmente com conteúdo pornográfico ou obsceno.

Além disso, a matéria aprovada, assegura que se aplique às contratações de serviços ou aquisições de produtos. "Queremos lutar para que as Leis e à Constituição sejam respeitadas em todo município, inclusive em escolas e salas de aula", destacou o parlamentar autor.

Data de Publicação: quarta-feira, 06 de abril de 2022