Na sessão ordinária desta segunda-feira dia 18, foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos secretários e subsecretários municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal e Art. 10, inciso XXII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

A matéria suscitou inúmeros discursos favoráveis pela sua aprovação, bem como serviu de direção para que alguns parlamentares defendessem também o reajuste para as demais categorias que integram os quadros da administração municipal.

Borrinha

O primeiro a se manifestar foi o vereador Reinaldo Neri – Borrinha, o qual reconheceu que os salários dos secretários e subsecretários municipais, se encontram defasados, mas lembrou que “não podemos esquecer do restante dos servidores públicos, inclusive os servidores da Câmara Municipal”, afirmou ele acrescentando que no caso do Legislativo, depende apenas dos parlamentares, já que há anos os salários estão sem correção.

Carabina

Já o parlamentar Fernando Carabina quando foi a tribuna falar a respeito do projeto 046, concordou que os salários tanto dos secretários bem como dos subsecretários, estão defasados, inclusive citou que teria na administração passada, ocupando os cargos de subsecretário e de secretário.

Disse que votaria contra pois defende que para subir os vencimentos destes, teria que subir de todas as categorias. Afirmou que o dia em que chegar até a Câmara, aumento para todas as categorias, este dará seu voto favorável.

Sargento Farias

Quando o parlamentar esteve na tribuna para justificar o seu voto, este lembrou que no ano passado e por força da Lei 173/2020 que foi editada com o objetivo de instituir uma espécie de "regime fiscal provisório" para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, possibilitando o reequilíbrio das finanças públicas por meio, entre outras medidas, da suspensão do pagamento de dívidas contraídas pelos entes federativos bem como de qualquer reajuste.

Farias exemplificou que “a panela dos nossos funcionários tá raspando no funcho. O poder de compra com o salário, do real está pesado. Espero que o nosso gestor entenda e reajuste os salários dos menos favorecidos. Há casos que nem reparação salarial ocorreu e que a continuar esta situação em breve teremos de fazer campanha para poder ajudar estes funcionários”, explicou.

Leandro Ais

Iniciou sua fala afirmando que como funcionário público, entende que os secretários e subsecretários merecem o reajuste salarial, mas que os servidores que esperam isto por anos, também merecem ser agraciados.

“Sabemos que o nosso prefeito vem estudando formas de poder beneficiar todas as categorias e vem se reunindo com o setor de contabilidade para realizar este reajuste. Esta casa, está do lado dos funcionários públicos e nesta gestão que não passa o “carro na frente dos bois”, vai em breve encontrar a solução”, pontuou.

Emerson Lima

Na condição de líder do Executivo, o vereador Emerson Lima, destacou que este tipo de projeto sempre gera polêmica, mas que tinha a plena consciência de que é direito do vereador votar contra ou a favor. Disse que tem confiança no Prefeito Municipal e que as categorias podem ficar certas de que a administração busca meios de beneficiar todos os funcionários públicos.

Emerson Lima acentuou que o setor contábil estuda conceder os reajustes por categoria e exemplificou que um reajuste de 10% para quem ganha pouco e nada enquanto que para quem ganha muito se torna muita coisa. “Ele quer fazer por categoria, para os serventes, pedreiros, para os garis e então os estudos estão sendo realizados e todos podem ter certeza de que estes projetos vão chegar aqui nesta casa”, explicou, afirmando que a arrecadação municipal tem crescido e a previsão é a de crescer mais ainda no próximo ano.

Lula Cozer

O vereador Lula Cozer começou afirmando que enquanto estiver no Legislativo, que vai cumprir o compromisso feito com o funcionalismo público, de sempre votar a favor dos reajustes salariais do menor ao maior.

Disse ainda que jamais deixará de lembrar que o artigo 107 da Lei Organica, a equiparação salarial é sempre no mês de março e que durante seus mandatos, todos os anos, encaminhou oficio ao Executivo lembrando deste compromisso assumido.

Lembrou que a defasagem salarial ocorre já há 12 anos e que ela ocorre em todas as esferas do serviço público, inclusive na Câmara Municipal. Cozer aproveitou para relembrar que esteve com o prefeito Enivaldo e na reunião, este teria dito que faria os reajustes com responsabilidade. “Em breve tenho certeza de que aqui estarei para também votar favorável para os reajustes de outras categorias”, encerrou.

Após ser levado para votação, o mesmo obteve a maioria favorável exceto voto contrário do vereador Fernando Carabina.

 

 

 

 

Data de Publicação: terça-feira, 19 de abril de 2022