O Projeto de Lei n° 05/2022, que declara a Cultura Evangélica Patrimônio Imaterial do município de Barra de São Francisco e inclui sua celebração no calendário oficial do município, foi a votação do plenário nesta sessão de segunda-feira dia 09. O autor é o vereador Lula Cozer, que agradeceu a unanimidade dos votos favoráveis a sua indicação.

Com a aprovação, o Legislativo Decreta que:

Art. 1º A cultura evangélica passa a ser reconhecida como patrimônio imaterial do Município de Barra de São Francisco, como referência de identificação, ação e memória do respectivo grupo que integra a sociedade municipal, abarcando.

I- A forma de expressão cultural;

II- Os modos de criar, fazer e viver;

III- As crenças e expressões artísticas ligadas ao grupo social evangélico;

IV- Os conjuntos urbanos, sítios e prédios de valor histórico e paisagístico;

§1º O Poder Público Municipal, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural evangélico, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, quando necessário, e de outras formas de acautelamento e preservação.

§2º O Poder Público Municipal poderá estabelecer incentivos à produção e o conhecimento de bens e valores da cultura evangélica.

Art. 2° Em razão do aniversário da Reforma Protestante de 1517, fica estabelecido o dia da Cultura Evangélica no Município de Barra de São Francisco, passando referida data a integrar o calendário oficial do Município.

§ 1º; A celebração da cultura evangélica ocorrerá entre os dias 20 de outubro e 10 de novembro de cada ano, podendo ser subsidiada direta ou indiretamente pelo Poder Público como forma de expressão artística do bem jurídico imaterial protegido por essa Lei.

§ 2º; Será constituída comissão, formada por membros da comunidade evangélica, a fim de que, em parceria com o Poder Público Municipal, sejam organizadas e executadas as comemorações do Dia da Cultura Evangélica.

Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em serviço contrário.

Justificativa

O vereador autor da matéria, justificou que o projeto de Lei possui alta relevância, tendo em vista a importância da cultura do povo evangélico em nosso Município e também em nossa nação.

De fato, o protestantismo completou, em 2021, 504 anos, a contar de quando Martinho Lutero afixou na porta da igreja de Wittenberg, na Alemanha, as 95 teses reformistas em relação ao cristianismo então praticado. No Brasil, por sua vez, o protestantismo foi inserido ainda no período colonial, como defende a pesquisadora Eunice Ladeia Lima, no entanto marco relevante a se considerar é a promulgação da Constituição de 1824 que, em seu artigo 5º estabeleceu a liberdade religiosa. “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casa para isso destinadas, sem forma alguma exterior do templo.

Destaca-se nesse cenário a atuação do missionário Dr. Robert Kalley, médico e pastor escocês, que chegou ao Rio de Janeiro em 1855, onde fundou a igreja Evangélica Fluminense e, de forma precursora, proclamou o cristianismo protestante em língua vernácula. Percebe-se que o contexto histórico e as especialidades do modo de vida protestante subsidiam o fato de que o protestantismo não se trata apenas de uma religião, mas de verdadeira forma de expressão cultural de um povo que já conta com mais de meio século de existência e acompanha, em grande parte a própria história de nosso país e, consequentemente, de nossa cidade.

Nesse sentido, o projeto de Lei propõe a proteção da cultura evangélica municipal como patrimônio imaterial, tendo em vista sua relevância como elemento que compõe a identidade de grande maioria de nossa população. Contando com o costumeiro apoio dessa Casa de Lei, encaminho o presente Projeto de Lei para a apreciação e posterior aprovação.

Lula Cozer na tribuna argumentou que o Executivo que deverá sancionar a Lei, poderá optar em escolher uma data adequada para a comemoração e entre tantas opções, existe a de 31 de outubro, data em que se exalta e é relembrado o marco da Reforma Protestante, nome dado ao movimento reformista que surgiu no cristianismo no século XVI. Esse movimento iniciou-se a partir de Martinho Lutero, um monge católico que estava insatisfeito com algumas práticas e questões teológicas defendidas pela Igreja Católica.

 

 

 

 

 

Data de Publicação: terça-feira, 03 de maio de 2022