No dia 18 de maio de 1973, uma criança de oito anos chamada Araceli Crespo, foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. Seis dias depois, seu corpo foi encontrado, no município de Vitória, desfigurado com ácido e com sinais de violência sexual. Em 2020, o Congresso Nacional instituiu a data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil em alusão a esse crime.

No Espírito Santo, a Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) é responsável por apurar os crimes cometidos contra as crianças e adolescentes, nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana. A delegacia recebe, em média, 150 registros de ocorrências por mês, o que em 2021 totalizou, aproximadamente, 1.750 registros. Destes, 254 foram tipificados como crime de Estupro de Vulnerável.

De acordo com dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 73% dos casos de violência sexual ocorrem na casa da vítima ou do suspeito e em 40% dessas denúncias houve envolvimento do pai ou padrasto da vítima. Esse número pode aumentar considerando-se o número de casos não solucionados ou que não são de conhecimento de ninguém, pois a vítima pode ser ameaçada caso faça a denúncia. E, em alguns casos, a vítima é tão que nem mesmo sabe relatar sobre o ocorrido.

 

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado neste 18 de maio com diversas ações realizadas do Governo Federal sobre a importância do enfrentamento à violência. Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na segunda-feira (17) instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PNEVCA).  

O Programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil 

Para a ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, é mais um passo na proteção das crianças e adolescentes. “O objetivo primordial é promover e consolidar políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos. É assim que cuidamos das nossas crianças no governo Bolsonaro”, afirmou.

Para atingir as metas previstas, o texto do documento traça linhas de ação claras, que priorizam a prevenção à violência por meio da informação. Nesse sentido, há proposições que envolvem a formação continuada dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, a sensibilização da população por meio de campanhas e materiais informativos e a oferta de formação em proteção integral da criança e do adolescente no espaço doméstico e nos espaços sociais, como a escola.

Disque 100 e Ligue 180 em 2021

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes representam 30% do total de denúncias recebidas pelos canais no período divulgado. O Disque 100 e o Ligue 180 receberam 115,5 mil denúncias de violações a direitos humanos de 1º de janeiro a 12 de maio de 2021. Os registros resultaram em mais de 435 mil violações de direitos.

Painel

As plataformas interativas lançadas desde o final de 2020 pela ONDH permitem uma série de combinações para extração dos dados dos serviços do Disque 100 e do Ligue 180. Entre as informações disponibilizadas estão as denúncias por estado, por tipo de violação, por mês, por perfil da vítima e do suspeito, por exemplo.

Os painéis são resultado das melhorias alcançadas com a unificação das centrais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180, que aconteceu em dezembro de 2019. A medida permitiu a criação de um banco de dados único de violações de direitos humanos, reunindo denúncias dos dois canais.

Os dados seguem metodologia elaborada com base na classificação construída por diversas áreas do MMFDH, disponível em manual elaborado pela equipe da ONDH. 

Com informações do MMFDH

Data de Publicação: quarta-feira, 18 de maio de 2022