O Sindicato dos Servidores Públicos municipais de Barra de São Francisco realizou uma confraternização entre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O encontro contou com as presenças do presidente do Sispumunic Edivaldo Martins Filipe, secretário Municipal de Saúde Elcimar de Souza Alves, presidente do Legislativo Lemão Vitorino e os vereadores Teco Ferreira e Rafael Malaquias Venancio.

A onfraternização aconteceu no auditório da Câmara Municipal nesta manhã de quinta-feira (26), onde foi servido um  café da manhã para os agentes contando também com a presença de autoridades, que prestigiaram o encontro, entre eles 

“O servidor público precisa ser valorizado. Se temos serviço eficiente, temos uma sociedade feliz e bem tratada. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios. Disse Edivaldo Martins Filipe Presidente do Sispumunic.

O presidente do Sispumunic falou da importância do momento para a classe de profissionais devido a aprovação da (PEC) proposta de emenda à Constituição Nº 9/2022, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias como vantagens, incentivos, auxílios e gratificações.

O Secretário Municipal de Saúde Elcimar de Souza Alves destacou que além dos  vencimentos, serão incorporados ao salário adicional de insalubridade e aposentadoria especial por riscos associados ao trabalho. “Alguns agentes de saúde do quadro efetivo já estão recebendo valores retroativos e implementação no seu salário no próximo pagamento, que serão pagos diretamente pelo Governo federal. Mais que merecido o que esta acontecendo na carreira de vocês", concluiu o secretário Elcimar,

O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Com informações do entinela Capixaba e da Agência Senado

Data de Publicação: quinta-feira, 26 de maio de 2022