Câmara se reúne extraordinariamente para aprovar projetos do Executivo

O legislativo francisquense se reuniu de forma extraordinária na manhã desta sexta-feira 27, com início às 10 horas, para atender o chamamento do prefeito Enivaldo dos Anjos, por conta das alterações nas alterações das Leis Complementares nº 02-A de 17 de junho de 2019 e nº 014 de 14 de março de 2022.

Levados ambos projetos para discussão e votação, os mesmos alcançaram a unanimidade dos votos presentes, sendo que o primeiro autorizada o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, para os cargos que especifica, ampliar número de vagas e cadastro de reserva visando o preenchimento futuro dos seguintes cargos e vagas disponíveis.

Veja abaixo o teor de cada projeto:

I. Agente Fiscal de Posturas – Carga Horária 40 horas semanais – vagas: 05;

II. Agente de Fiscalização (PROCON) - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 03;

III. Agente de Proteção social - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 08

IV. Ajudante de Pedreiro - Carga Horária:40 horas semanais - vagas: 15;

V. Arquivista - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 01;

VI. Assistente Social – Carga Horária 30 horas semanais - vagas: 05;

VII. Analista de Tecnologia da Informação - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 03;

VIII. Auditor Público Interno - Carga Horária 36 horas semanais - vagas: 01;

IX. Auditor-Fiscal de Tributos Municipais Carga Horária 40 horas semanais - vagas: 03;

X. Auxiliar de Consultório - Carga Horária: 40 horas semanais – vagas: 10

XI. Auxiliar de Serviços Gerais - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 15;

XII. revogado;

XIII. Arquiteto - Carga Horária:20 horas semanais - vagas: 02;

XIV. Biólogo - Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais – vagas 01

XV. Bombeiro Hidráulico - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 02;

XVI. Calceteiro - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 05;

XVII. Carpinteiro - Carga Horária:40 horas semanais - vagas: 02;

XVIII. Contador - Carga Horária: 20 horas semanais – vagas: 03;

XIX. Cozinheiro- Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 15;

XX. Eletricista - Carga Horária:40 horas semanais - vagas: 03:

XXI. Enfermeiro- Carga Horária: 20 horas semanais - vagas: 30;

XXII. Engenheiro Ambiental: 30 horas semanais – vagas: 01

XXIII. Engenheiro Civil - Carga Horária: 20 horas semanais - vagas: 03;

XXIV. Engenheiro Civil (Hidráulica) - Carga Horária:20 horas semanais - vagas: 01;

XXV. Engenheiro Eletricista - Carga Horária:20 horas semanais - vagas: 01;

XXVI. Engenheiro de Minas- Carga Horária:20 horas semanais - vagas: 01;

XXVII. Farmacêutico Bioquímico - Carga Horária:20 horas semanais - vagas:01;

XXVIII. Fiscal Ambiental - Carga Horária: 30 horas semanais - vagas: 01;

XXIX. Fiscal Sanitário - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 05;

XXX. Gari - Carga Horária:40 horas semanais - vagas: 08;

XXXI. Geólogo - Carga Horária:20 horas semanais - vagas: 01;

XXXII. Guarda Civil Municipal - Carga Horária: 180 horas mensais - vagas: 20;

XXXIII. Jornalista - Carga Horária: 25 horas semanais - vagas: 02;

XXXIV. Médico (Clinico Geral) - Carga Horária: 20 horas semanais - vagas: 08;

XXXV. Monitor de Educação Especial - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 30;

XXXVI. Operador de Máquinas Pesadas - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 10;

XXXVII. Pedreiro - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas:10;

XXXVIII. Pintor de Paredes - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 02;

XXXIX. Procurador Municipal - Carga Horária: 20 horas semanais - vagas: 04;

XL. Professor PEB IV - Carga Horária: 25 horas semanais - vagas: 15;

XLI. Psicólogo - Carga Horária: 20 horas semanais - vagas: 02;

XLII. Radialista - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 04;

XLIII. Supervisor Administrativo - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 06;

XLIV. Técnico Agrícola - Carga Horária: 30 horas semanais - vagas: 02;

XLV. Técnico em Mineração - Carga Horária: 30 horas semanais - vagas: 02;

XLVI. Técnico em Enfermagem - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 15;

XLVII. Tecnólogo em Recursos Humanos - Carga Horária: 30 horas semanais - vagas: 02

XLVIII. Topógrafo – Carga Horária 30 horas semanais – vagas: 03;

XLIX. Trabalhador Braçal – Carga Horária 40 horas – vagas: 40;

L. Vigia – Carga Horária 40 horas – vagas: 08;

§ 1º Para os fins do disposto no caput deste artigo, ficam criadas as vagas dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Município, conforme anexo I e II da presente Lei.

I. Agente de Proteção Social, com a criação de 08 (oito) vagas

II. Agente de Fiscalização e Posturas com a criação de 10 (dez) vagas;

III. Biólogo, com a criação de 02 (duas) vagas;

IV. Enfermeiro, com a criação de 45 (quarenta e cinco) novas vagas;

V. Engenheiro Ambiental, com a criação de 02 (duas) vagas

VI. Geólogo, com a criação de 02 (duas) vagas;

VII. Guarda Civil Municipal, com a criação de 100 vagas

VIII. Jornalista, com a criação de 04 (quatro) vagas;

IX. Monitor de Educação Especial, com a criação de 30 (trinta) novas vagas;

X. Operador de Máquinas Pesadas, com a criação de 25 (vinte e cinco) vagas;

XI. Psicólogo, com a criação de 04 (quatro) vagas

XII. Radialista, com a criação de 08 (oito) vagas;

§ 2° Os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem serão distribuídos em sua prestação de serviço, de forma vinculada aos distritos, assim distribuídos:

I – Para o Distrito de Vila Paulista ficam destinadas 04 (quatro) vagas de Enfermeiro e 03 (três) vagas de Técnico em Enfermagem;

II – Para o Distrito de Cachoeirinha do Itaúnas ficam destinadas 03 (três) vagas de Enfermeiro e 01 (uma) vaga para Técnico em Enfermagem;

III - Para o Distrito de Monte Senir ficam destinadas 03 (três) vagas de Enfermeiro e 01 (uma) vaga para Técnico em Enfermagem;

IV - Para o Distrito de Vargem Alegre ficam destinadas 03 (três) vagas de Enfermeiro e 01 (uma) vaga para Técnico em Enfermagem;

V - Para o Distrito de Santo Antônio ficam destinadas 03 (três) vagas de Enfermeiro e 01 (uma) vaga para Técnico em Enfermagem;

VI - Para o Distrito de Itaperuna ficam destinadas 03 (três) vagas de Enfermeiro e 01 (uma) vaga para Técnico em Enfermagem;

VII - Para o Distrito de Monte Sinai ficam destinadas 03 (três) vagas de Enfermeiro e 01 (uma) vaga para Técnico em Enfermagem;

VIII - Para o Distrito de Poranga ficam destinadas 02 (dois) vagas de Enfermeiro e 01 (uma) vaga para Técnico em Enfermagem;

IX – Para a sede do Município ficam destinadas 06 (seis) vagas de Enfermeiro e 05 (cinco) vagas para Técnico em Enfermagem.

§ 3º Quando da inscrição no concurso público os profissionais das áreas descritas no § 2º deste dispositivo legal deverão fazer a opção da localidade de prestação de serviços conforme incisos daquele parágrafo.

§ 4º Os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Educacionais, Cozinheiro e Vigias, serão localizados na Sede do Município e distritos em quantidade a ser definida por Decreto Municipal, sendo que os respectivos profissionais, quando da inscrição do concurso, deverão optar pela localização de prestação dos serviços.

Art. 2º omissis.

I – Auxiliar de Consultório, Carga Horária: 40 horas semanais; vagas 10 (dez); piso salarial: 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), Escolaridade: Ensino Médio Completo; atribuições do cargo: Recepcionar e prestar serviços de apoio a profissionais da área da saúde, usuários e pacientes; prestar atendimento telefônico e fornecer informações em consultórios, hospitais e postos de saúde; Preencher fichas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações; Utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade, associadas ao ambiente organizacional; organizar materiais de trabalho; auxiliar o profissional de saúde na execução das técnicas, ficando responsável pela esterilização e ordenamento do instrumental; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que, por suas características, se incluam em sua esfera de competência;;

Art. 3º Fica Instituída, nos termos desta Lei, a modalidade de salário por subsídio para os cargos de Professor PEB Nível IV e níveis posteriores, objeto desta lei, conforme dispõe o § 8º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.

§ 1º O subsídio do professor PEB Nível IV e níveis posteriores de que trata esta Lei, será fixado por lei específica, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme dispõe o § 4º do artigo 39 da Constituição da República Federativa do Brasil.

§ 2º Excetuam-se do previsto no parágrafo anterior, as parcelas de caráter eventual, relativas à função gratificada de Diretor Escolar, à de extensão de carga horária e à eventual carga horária especial.

Art. 4º revogado.

Art. 5º As remunerações dos demais cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, serão fixadas nos termos do Artigo 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil em Lei Específica, observando também o que preconiza o Parecer/Consulta TC-008/2016 –Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Os Anexos I, II e II integram esta Lei, revogando os anexos anteriores.

Art. 3º Altera o anexo I da Lei Complementar n° 002/2019 excluindo os cargos de: Operador de Motoniveladora, Operador de Retroescavadeira, Operador de Pá Carregadeira e Operador de Rolo Compactador e respectivas atribuições em anexos, extintos pela Lei Complementar 010/22 de 25 de fevereiro de 2022 e Fiscal de Obras e Posturas extinto pela Lei Complementar nº 14/22 de 14 de março de 2022.

Art. 5° Altera o Inciso VII do Anexo I da Lei Complementar 15/22, de 21.03.2022, que passa a ter a seguinte redação:

VII – Carga Horária: 40 horas semanais.

Art. 6° Permanecem inalteradas as demais disposições desta Lei.

Art. 7° Esta lei entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala Hugo de Vargas Fortes, 27 de maio de 2022.

ADEMAR ANTÔNIO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal

ANEXO I

QUADRO PERMANENTE

VAGAS AMPLIADAS

CARGO	CARGA HORÁRIA	VAGAS DISPONÍVEIS	VAGAS CRIADAS	TOTAL
Agente de Fiscalização (PROCON)	40 horas	03	06	06
Ajudante de Pedreiro	40 horas	15	50	50
Analista de Tecnologia da Informação	40 horas	03	06	06
Arquiteto	20 horas	02	04	04
Assistente Social	30 horas	05	10	10
Auditor Público Interno	36 horas	01	03	03
Arquivista	40 horas-	01	04	04
Auxiliar de Serviços Gerais	40 horas	15	31	31
Revogado	----------	-------------	-----------	--------
Auxiliar de Consultório	40 horas	10	20	20
Biólogo	30 horas	01	02	02
Bombeiro Hidráulico	40 horas	02	05	05
Calceteiro	40 horas	05	10	10
Carpinteiro	40 horas	02	05	05
Contador	20 horas	03	06	06
Cozinheiro	40 horas	15	42	42
Eletricista	40 horas	03	04	04
Enfermeiro	20 horas	30	45	45
Engenheiro Civil	20 horas	03	05	05
Engenheiro Ambiental	30 horas	01	02	02
Engenheiro Civil (Hidráulica)	20 horas	01	01	01
Engenheiro Eletricista	20 horas	01	01	01
Engenheiro de Minas	20 horas	01	03	03
Farmacêutico Bioquimico	20 horas	01	01	01
Fiscal Ambiental	30 horas	01	02	02
Fiscal Sanitário	40 horas	05	10	10
Gari	40 horas	08	15	15
Médico (Clínico Geral)	20 horas	08	08	08
Pedreiro	40 horas	10	20	20
Pintor de Paredes	40 horas	02	05	05
Procurador Municipal	20 horas	04	08	08
Professor PEB IV	25 horas	15	30	30
Psicólogo	20 horas	02	04	04
Supervisor Administrativo	40 horas	02	06	06
Técnico Agrícola	30 horas	02	05	05
Técnico em Mineração	30 horas	02	06	06
Técnico em Enfermagem	40 horas	15	30	30
Tecnólogo em Recursos Humanos	30 horas	02	04	04
Topógrafo	30 horas	03	10	10
Trabalhador Braçal	40 horas	40	82	82
Vigia	40 horas	08	24	24

ANEXO II

QUADRO PERMANENTE

CARGOS CRIADOS

CARGO	CARGA HORÁRIA	VAGAS DISPONÍVEIS	VAGAS CRIADAS	TOTAL
Agente Fiscal de Posturas	40 horas	05	10	10
Auditor Fiscal de Tributos Municipais	40 horas	03	15	15
Agente de Proteção Social	40 horas	08	30	30
Geólogo	20 horas	02	02	02
Guarda Civil Municipal	180 horas mensais	20	100	100
Jornalista	25 horas	02	04	04
Monitor de Educação Especial	40 horas	30	30	30
Operador de Máquinas Pesadas	40 horas	10	25	25
Radialista	40 horas	08	08	08

ANEXO III

CARGO, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, ESCOLARIDADE, FUNÇÕES

I - Agente Fiscal de Posturas - Carga Horária 40 horas semanais Vagas: 05 (cinco), Vencimento Base: R$ 1.302,73; Escolaridade: nível médio completo; Funções do Cargo: coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; inspecionar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, a realização de eventos e o comércio ambulante; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos; efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás; emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em depósito público, restituindo-as, mediante o cumprimento das exigências da lei, inclusive com o pagamento do imposto e das multas devidas, se for o caso; embargar, interditar e lacrar estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços e eventos irregulares; vistoriar e conferir imóveis (edificados ou não), prestar informações para expedição de alvará de construção, de autorização de desdobro, de unificação, de anexação de terrenos, de transferências de alvarás, de habite-se e de certidões de andamento de obras; acompanhar e vistoriar obras com alvarás expedidos, conferindo com os projetos e memoriais descritivos aprovados pelo órgão próprio; percorrer as vias públicas e fiscalizar quadras e lotes sob sua responsabilidade, detectando obras que não possuem o respectivo alvará de construção ou reconstrução; fiscalizar a colocação de tapumes e bandejas (plataformas de segurança), telas de vedação externa e outros anteparos exigidos por lei; embargar obras que não estiverem licenciadas por alvará de construção ou que estiverem em desacordo com o projeto autorizado; fazer o cadastramento e o controle de loteamentos clandestinos e irregulares e outros assentamentos informais; realizar diligências e plantões de fiscalização que forem necessários para coibir invasão de áreas públicas e edificação ou ocupação em áreas sem autorização de parcelamento do solo e relatórios sobre as atividades assim efetuadas; informar processos referentes a ocupação e parcelamento clandestino ou irregular do solo urbano; propor a realização de inquéritos ou sindicâncias que visem salvaguardar o interesse público na regularização fundiária; auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; verificar e orientar o cumprimento das normas municipais e da regulamentação urbanística concernente a ocupação e parcelamento do solo, bem como de edificações particulares; solicitar, a Secretaria competente, a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; acompanhar arquitetos e engenheiros nas inspeções e vistorias realizadas em sua área de competência e atuação; inspecionar, de acordo com a legislação em vigor, todas as áreas com risco de ocupação clandestina ou irregular e impedir atividades que identifiquem tais objetivos; tomar todas as providências pertinentes à violação das normas e posturas municipais e da legislação urbanística; manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; fiscalizar o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras ou lei correlata; fiscalizar a limpeza de terrenos baldios, construção de muro e passeio públicos, obstáculos em vias de trânsito de pedestres e colocação de caçambas; fiscalizar o escoamento de concreto e terra em via pública, bem como a retirada de terra em áreas do Município; fiscalizar a pintura de guias em via pública, a limpeza de imóveis abandonados, a poda de árvores, bem como a sua erradicação; fiscalizar e dar atendimento às reclamações de poluição visual (faixas, cartazes, outdoors, painéis, etc.), e poluição sonora (carros de som, som em veículos particulares, em estabelecimentos comercias, etc.), poluição atmosférica (chaminé, marmorarias, queimadas, etc.), poluição do solo, poluição da água, etc., emissão de laudos de vistoria e pareceres acerca de assuntos ambientais e aferição de ruídos nos termos das normas da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas; fiscalizar a ocorrência de degradação ambiental em APP - áreas de preservação permanente (deposição irregular de resíduos, desmatamento, lançamento irregular de efluentes, etc.); fiscalizar as empresas terceirizadas que prestam serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, domiciliares, de saúde, varrição de ruas, avenidas, praças e demais serviços correlatos para o Município; fiscalizar o transporte público, dentre outros, o coletivo urbano, de escolares, os táxis e moto táxi; o acompanhamento e fiscalização das feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas a localização, instalação, horário e organização; a fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênios, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia administrativa; desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal.

II - Agente de Proteção Social - Carga Horária 40 horas Vagas: 08 (oito), Vencimento Base: R$ 2.300,00 ( dois mil e trezentos reais); Escolaridade Ensino Médio completo, noções de informática e de legislação Funções Atribuídas ao Cargo: Fiscalizar a sonorização em vias públicas e/ou locais particulares que estejam a infringir a paz e sossego dos cidadãos com a quebra dos limites do direito ao silêncio; Observar e fiscalizar o bom uso e conservação do patrimônio público; Fiscalizar e restabelecer desordens em vias públicas, podendo solicitar apoio da Guarda Civil municipal ou das forças estaduais de segurança; Fiscalizar o bom uso da água e energia elétrica pública, comunicando qualquer eventualidade a Secretaria Municipal competente; Dar apoio aos Diretores de escolas da Rede Municipal de Ensino em caso de desordem ou atritos entre alunos, providenciando a preservação e segurança de todos os envolvidos; Fiscalizar a presença de atividades ilícitas nas imediações de prédios públicos, em especial das escolas municipais, comunicando às autoridades, na forma do § 2º, art. 1º desta Lei; garantir a preservação da ordem pública nos bens e eventos públicos; prestar serviços de apoio no ato de fiscalização nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município; atuar de forma preventiva nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade, comunicando a Guarda Civil municipal imediatamente; Manter relacionamento urbano e harmônico com a comunidade local, promovendo o intercâmbio e a colaboração recíprocos; planejar, coordenar e implementar ações de interação com os cidadãos, escolas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil; interagir com os setores de fiscalização municipal, apoiando-os no exercício do poder de polícia administrativa para cessar atividades que violem normas de postura, saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras do interesse da coletividade; orientar e promover campanhas educativas; apoiar nas ações de Defesa Civil, sempre que requerido pelo órgão competente e quando estiverem em risco vidas, bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Chefe do Executivo Municipal; auxiliar no planejamento, na coordenação e na implementação das atividades de prevenção e combate a incêndios no próprio município, como medida de primeiro esforço, antecedendo à atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo; oferecer apoio ao monitoramento permanente das áreas com risco de desastre, com promoção de campanhas educativas, orientação e regulamentação de procedimentos visando à prevenção, bem como socorrendo e assistindo às populações atingidas por desastres, atuando em conjunto e sob a orientação do Corpo Técnico da Defesa Civil; assegurar que suas ações estejam fundamentadas no respeito à dignidade humana, à cidadania, à justiça, à legalidade democrática, à coisa pública e aos direitos humanos; manter seus planos e ordens permanentemente atualizados, de forma a garantir sempre a qualidade de seus serviços; participar de programas e projetos de prevenção à violência e à criminalidade, promovendo e atuando junto a campanhas educacionais, inclusive; praticar demais atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.

III - Agente De Fiscalização (PROCON) – Carga horária: 40 (Quarenta) Horas Semanais; Vagas 03 (Seis); Piso Salarial: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); escolaridade mínima: ensino fundamental completo; atribuições: fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público) do município de barra de são Francisco, de acordo com cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor, examinar documentos fiscais, livros comerciais e de estoques e promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor, efetuar diligências no atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, emitir autuações por descumprimento da legislação consumerista; entre outras.

IV - Ajudante de Pedreiro - Carga Horária: 40 horas semanais - vagas: 15 (quinze; Piso salarial: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais); Escolaridade mínima: Domínio da leitura e escrita. Funções atribuídas ao cargo: Compreende as atribuições que se destinam a executar, sob supervisão imediata, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilitações específicas, preparar argamassa, concreto, massa e executar outras tarefas auxiliares de obras; quebrar pavimentos, abrir e fechar valas; carregar e descarregar veículos, empilhando as mercadorias nos locais indicados; transportar materiais, equipamentos e ferramentas; limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho, de acordo com as instruções recebidas; dar mira e bater estacas nos trabalhos topográficos; carregar e armar equipamentos de topografia; auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

V - Arquivista – carga horária: 40 (quarenta) horas semanais; Vagas: 01 (uma) Vencimento Base: R$ 1.498,00 (um mil quatrocentos e noventa e oito reais) Escolaridade: Ensino Médio Completo; Funções atribuídas ao cargo: dados e informações. Disponibilizar fonte de dados para usuários. Providenciar aquisição de material e incorporar material ao acervo. Arquivar documentos sob o método físico ou eletrônico, classificando‐os segundos critérios apropriados para armazená‐los e conservá‐los. Prestar serviço de comutação, alimentação de base de dados e elaboração de estatísticas. Executar tarefas relacionadas com a elaboração e manutenção de arquivos, podendo operar equipamentos reprográficos, recuperar e preservar as informações por meio digital, magnético ou papel.

VI - Assistente Social – carga horária: 30 (trinta) horas semanais Vagas: 05 (cinco); Vencimento Base: R$ 1.959,25 (um mil novecentos cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) Escolaridade: Ensino Superior em Assistência Social e registro no órgão competente; Funções atribuídas ao cargo: Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares, que executam trabalho variado de assistência social; Fazer o estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de pessoas ou famílias desajustadas; Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas; Encaminhar às creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e outras entidades de assistência social interessado que necessitem de amparo, providenciando, para esse fim, internamentos, transferências e concessão de subsídios; Manter intercâmbio com estabelecimentos congêneres, oficiais ou particulares, com os quais haja convênio para a interpretação dos problemas de menores internados e egressos, e para estudo de assuntos relacionados com a assistência social; Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para a solução de problemas de assistência social; Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis diversos; estudo de casos de crianças e adolescentes. Participação nas reuniões dos CMDC'AS. Articulação com a rede de atenção à criança e ao adolescente, junto às entidades governamentais e não-governamentais. Acompanhamento das políticas e programas destinados à promoção da adoção de crianças e adolescentes sem possibilidade de retorno familiar. Acompanhamento e fiscalização, juntamente com os demais técnicos dos Centros de Apoio, das políticas públicas de proteção necessárias para assegurar a convivência familiar e comunitária. Levantamento diagnóstico e tratamento das infrações cometidas por adolescentes por região. Participação e organização de fóruns regionais. Orientação e capacitação dos técnicos e oficiais das comarcas. Acompanhamento de programas. Fiscalização das verbas públicas destinadas à infância e juventude. Demais atribuições exigidas pelas particularidades da região a ser atendida. Emitir parecer. Funcionar como assistente em processos judiciais. Desenvolver outras atividades afins identificadas pela chefia imediata

VII - Analista de Tecnologia da Informação - Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais - vagas:03 (três); Vencimento Base: R$ 2.247,38 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) Escolaridade: Curso Superior Completo em nível de bacharelado ou tecnologia e registro no órgão da classe; Funções atribuídas ao cargo Desenvolver e implantar sistemas informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade dos sistemas, especificando sua arquitetura, escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando aplicativos. Administrar ambiente informatizado, prestam suporte técnico, elaborar documentação técnica e estabelecer padrões, coordenar projetos, oferecer soluções para ambientes informatizados e pesquisar tecnologias em informática.

VIII - Auditor Público Interno - Carga Horária: 36 (trinta e seis) horas semanais - vagas:01 (uma); Vencimento Base: R$ 3.952,18 (três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) Escolaridade: Curso superior em Administração, Contabilidade, Direito ou Economia, com o respectivo registro no órgão da classe; Funções atribuídas ao cargo: Executar atividades fiscalizadoras sobre as operações contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e outras em defesa do erário e dos interesses do Município. Executar atividades operacionais de natureza técnica e administrativa no desempenho do controle das finanças públicas a cargo do Tribunal de Contas.

IX - Auditor Fiscal de Tributos Municipais carga horária: 40 (quarenta) horas semanais - Vagas : 03 (três); Vencimento Base: R$ 3.000,00 (três mil reais) Escolaridade: Ensino Superior Completo; Funções atribuídas ao cargo: Compreende o conjunto de atribuições destinadas a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação. Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa; verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais; verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Proceder ao cadastramento e recadastramento da indústria, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; comércio e dos prestadores de serviços, atendendo-se ao Código Tributário Municipal e orientações emanadas do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal da Fazenda; Proceder á fiscalização da indústria e do comércio objetivando a arrecadação dos impostos e taxas municipais; Proceder à fiscalização dos prestadores de serviços, comércio ambulante, e todas as atividades sobre as quais incidam impostos e taxas municipais, objetivando a arrecadação destes; Orientar os contribuintes sobre a necessidade de regularização fiscal com o município, no tocante ao licenciamento, recolhimento de tributos municipais e casos similares, aplicando as sanções fiscais, quando não lograr êxito nas orientações; Fiscalizar, praticar todos os atos necessários ao cumprimento da legislação tributária, aplicando aos infratores as sanções legais cabíveis; Executar os convênios feitos com outros órgãos do governo federal e estadual, visando a arrecadação de tributos no qual o Município tenha participação na receita. Noções gerais de operação do editor de textos: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, mala direta. Noções gerais de operação do sistema operacional: uso de arquivos, pastas e operações mais frequentes. Noções gerais de operação da planilha, digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico. Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

X - Auxiliar de Consultório - Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais – vagas:10 (dez); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Médio Completo; Funções atribuídas ao cargo: Recepcionar e prestar serviços de apoio a profissionais da área da saúde, usuários e pacientes; prestar atendimento telefônico e fornecer informações em consultórios, hospitais e postos de saúde; Preencher fichas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações; Utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional; organizar materiais de trabalho; auxiliar o profissional de saúde na execução das técnicas, ficando responsável pela esterilização e ordenamento do instrumental; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que, por suas características, se incluam em sua esfera de competência;

XI - Auxiliar de Serviços Gerais - carga horária: : 40 (quarenta) horas semanais - vagas:15 (quinze); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Fundamental de 1ª a 4ª + Conhecimento Prático na Área; Funções atribuídas ao cargo: Executar tarefas internas e externas, guardando volumes; Efetuar pagamentos em bancos e estabelecimentos comerciais; fazer pequenas compras; executar serviços simples de escritório; conferir e arquivar documentos; zelar pela conservação de equipamentos e local de trabalho; fazer e servir café nos diversos órgãos da municipalidade; observar as instruções disciplinares do local de trabalho; abrir e fechar as dependências de prédios públicos; limpar as dependências dos prédios públicos, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, ladrilhos, vidraças e outros; manter a higiene das instalações sanitárias e da cozinha; manter a arrumação da cozinha, limpando recipientes e vasilhames; remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais; executar serviços de copa; cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens e pequenos volumes; coletar o lixo dos depósitos; remover o pó dos móveis, das paredes, dos tetos, das portas, das janelas e dos equipamentos; Limpar utensílios dos serviços de café, lanche e refeições; Observar prazo estipulado para execução de suas tarefas; Manter sob sigilo as informações que tiver acesso; Responsabilizar-se pelos documentos e valores que transporta; Outras tarefas inerentes ao cargo e ao local de trabalho.

XII - Auxiliar de Serviços Educacionais - Carga Horária:40 (quarenta) horas semanais - vagas:05 (cinco); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Médio Completo e conhecimentos básicos de informática: editor de textos, planilhas eletrônicas, powerpoint e internet; Funções atribuídas ao cargo: Organizar os arquivos de modo a estar sempre em ordem a documentação da unidade escolar; elaborar relatórios, atas, termo de abertura e encerramento de livros, folhas e quadros estatísticos concernentes à escola; manter atualizados os serviços de escrituração, arquivo, fichário e correspondência escolar, facilitando as autoridades de ensino o seu exame; expedir atestado, fichas e certidões que devem ser assinadas pelo diretor; encarregar-se das atividades administrativas relativas à matrícula, transferência e conclusão de curso; organizar e manter em dia a coleção de leis, regulamentos, diretrizes curriculares, resoluções e outros documentos; computar a frequência e o resultado de aproveitamento bimestral dos alunos e divulga-los; distribuir os encargos da secretaria pelos seus auxiliares; encaminhar o processo de autorização de professores ao órgão competente; fornecer ao serviço de coordenação educacional a relação de alunos que deverão se submeter a estudos de recuperação; coordenar e fiscalizar os serviços da secretaria escolar fazendo distribuição equitativa dos trabalhos com seus auxiliares; transmitir aos auxiliares da secretaria escolar as técnicas de estruturação, mantendo-os atualizados; responsabilizar-se pela incineração de documentos, juntamente com o diretor; fazer reunião mensal com seus auxiliares para avaliar e replanejar os trabalhos; atender aos alunos e elementos da comunidade em assuntos referentes à documentação escolar e outras informações; assinar, juntamente com o diretor, certificados de conclusão de cursos, anos ou partes desses; secretariar o Conselho de Classe; executar trabalhos de digitação solicitados pelo diretor e pessoal de suporte pedagógico à docência; executar outras atividades correlatas;

XIII - Arquiteto - carga horária: 20 (vinte) horas semanais; Vagas : 02 (duas) Vencimento Base: R$ 1.258,88 Escolaridade: Curso Superior em Arquitetura + Conhecimento de Elaboração de Projetos + Comprovante CREA; Funções atribuídas ao cargo: Analisar, sob supervisão, projetos arquitetônicos, de loteamento de áreas urbanas e outros, verificando os padrões técnicos e a sua adequação a legislação urbanística vigente, para informar e dar pareceres em processos de consulta previa e outros correlatos; Atender o público em geral e profissionais da construção civil, realizando consultas em leis, decretos, normas, memorandos, informações técnicas, tabelas, cartas topográficas, dados cadastrais, etc., visando atender as solicitações e demandas; Verificar, sob supervisão, projetos de urbanização em terrenos e áreas, apreciando as solicitações de loteamentos, consultando leis, mapas e dados cadastrais, informando e dando pareceres sobre as diversas solicitações e consultas; Avaliar a documentação dos imóveis verificando a sua validade e a sua adequação as exigências estabelecidas em legislação; Realizar vistorias "in loco" em áreas e imóveis, visando conferir as suas características físicas e topográficas e arquitetônicas; Executar trabalhos de perícia e avaliação na área de projetos de engenharia e de loteamentos; Elaborar projetos paisagísticos em geral, que levem em conta as características de paisagem como um todo; Auxiliar na coordenação, elaboração e implantação de projetos que levem em conta o valor cênico da paisagem, adequado a interferência do homem com o ambiente; Controlar e coordenar programas e projetos de preservação, defesa e desenvolvimento do meio ambiente; Identificar, analisar e coordenar as características especificas dos espaços abertos para sua utilização racional, objetivando manter a harmonia do ecossistema; Prestar assessoria técnica na elaboração e execução de programas e projetos ligados ao paisagismo, recreação e locais de eventos em geral; Participar de programas de educação ambiental; Coordenar programas de educação ambiental; Analisar cartas aerofotogramétricas visando cadastramento de áreas verdes e mapeamento de fundos de vale; Monitorar áreas verdes cadastradas e fundos de vale; Analisar e emitir pareceres de projetos de loteamentos que envolvam terrenos integrantes do setor especial de áreas verdes (bosques de preservação permanente), quanto a ocupação de áreas com destinação a construção civil (edificações) em terrenos com vegetação de porte arbóreo; Avaliar e emitir pareceres de áreas verdes visando concessão de benefícios fiscais (isenção ou redução do imposto predial); Coordenar projetos paisagísticos e orientar sobre as técnicas de plantio, poda e escolha de arvores apropriadas a cada local; Elaborar relatórios analíticos de acompanhamento da execução de projetos e obras relacionadas ao controle de erosão e proteção ao meio ambiente; Coordenar a construção de parques, praças, jardinetes, fontes, monumentos e canteiros centrais das vias públicas urbanas, preparando planta e especificações técnicas e estética das obras; Orientar e acompanhar a instalação de equipamentos diversos nos parques, praças, e jardinetes do município; Analisar processos, licitatórios de obras com especificações técnicas, quantitativas e de custos, bem como fiscalizar o cumprimento do cronograma estabelecido e orientar o pessoal na supervisão das obras; Coordenar, organizar, promover e dirigir as atividades relacionadas com projetos, construção, reconstrução adaptação, reparo, ampliação, conservação, melhoria, manutenção e implantação do sistema viário; Pesquisar e propor métodos de construção e materiais a serem utilizados, visando a obtenção de soluções funcionais e econômicas para o município; Elaborar normas e especificações de caráter técnico na área de construção civil, pavimentação e saneamento a serem adotadas pela prefeitura; Organizar e supervisionar as atividades inerentes a pesquisa de mercado e composição de custos de obras e/ou serviços; Elaborar relatórios, medições e acompanhamentos físico financeiro da obra; Analisar o cadastramento das empresas que executam obras para a prefeitura municipal; Coordenar, executar e supervisionar serviços por administração direta e indireta, na execução de obras de construção, reconstrução, ampliação, reparação, manutenção e melhoramentos dos edifícios integrantes do patrimônio municipal; Elaborar projetos arquitetônicos; Prestar assessoramento amplo aos superiores e unidades da prefeitura municipal; Responsabilizar-se tecnicamente junto ao CREA, por projetos elaborados, obras fiscalizadas e avaliações, dentre outros necessários; Participar de comissões que dizem respeito aos assuntos das cidades tais como: urbanismo, acessibilidade, habitação, loteamentos, avaliação, atualização de planta de valores e dados cadastrais dentre outros; Recolher ART (anotação de responsabilidade técnica) por desempenho de cargo/função; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

XIV – Biólogo – Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais – vagas: 01 (uma); vencimento base: R$ 1.959,25 (um mil novecentos cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos); Escolaridade: Curso Superior em Biologia ou Ciências Biológicas e registro no órgão competente. Funções atribuídas ao cargo: Funções atribuídas ao cargo: Supervisionar e avaliar a coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados; participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a degradação ambiental; elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, visando à recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental; exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular; emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades reais ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando à elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação ambiental; acompanhar a conservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio ambiente; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

XV – Bombeiro Hidráulico - Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais - vagas:02 (duas); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Fundamental 1ª a 4ª ano e conhecimento prático na área; ; Funções atribuídas ao cargo: executar serviços de instalação e consertos de encanamentos de água e de rede de esgoto, bem como de caixa d’água, aparelhos sanitários, chuveiro e válvulas de pressão; fazer ligações de bombas e reservatórios d’água; fazer a manutenção das redes de água e esgoto; fazer a limpeza em condutores de água e caixas de gordura; controlar o nível de água de reservatório, bem como efetuar a limpeza periódica; zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

XVI – Calceteiro -Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais - vagas:05 (cinco); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Fundamental 1ª a 4ª ano e conhecimento prático na área; Funções atribuídas ao cargo: Compreende o conjunto de atribuições que se destinam a fazer e recuperar calçamentos com paralelepípedos e outros materiais, como fazer trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos ou alvenaria poliédrica; assentar paralelepípedos, pedra irregular, lajes, mosaicos e pedra portuguesa; fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto; abrir, repor e consertar calçamentos; fazer assentamento de meio-fio; orientar e supervisionar serviços de auxiliares; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

XVII - Carpinteiro - Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais - vagas:02 (duas); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Fundamental 1ª a 4ª ano e conhecimento prático na área semanais - Funções atribuídas ao cargo: confeccionar peças com o auxílio de ferramentas adequadas; instalar esquadrias e outras peças de madeira ou metal, como janelas, básculas e fechaduras; reparar elementos de madeira; colocar ou substituir ferragens em móveis; confeccionar e montar formas de concretagem, peças empregadas em obras; executar peças em carpintaria como forros, palanques e engradamentos; realizar acabamentos em móveis; operar máquinas de carpintaria; construir e reconstruir pontes e pontilhes de madeira; zelar pela conservação dos equipamentos e ferramentas do trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

XVIII - Contador - Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais - vagas:03 (três); Vencimento Base: R$ 3.952,18 (três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) Escolaridade: Curso Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC Funções atribuídas ao cargo: Organização e execução de serviços de contabilidade em geral, realizar a contabilidade analítica e sintética da instituição; acompanhar a execução orçamentária, comparando as variações entre as operações previstas/autorizadas e as realizadas; verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis; exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias; elaborar balancetes e demonstrativos mensais, nos termos da legislação vigente, bem como providenciar o controle do seu encaminhamento aos órgãos competentes. Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações. Revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, elaboração de pareceres técnicos e de relatórios técnicos ou gerenciais de natureza contábil, financeira e orçamentária. Realizar outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade, que exijam formação de nível superior. Proceder ao exame e análise de procedimentos internos que envolvam conhecimento de técnicas contábeis, estabelecendo as rotinas de trabalho a serem desenvolvidas no setor. Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem delegadas, nas quais se incluem a elaboração de planilhas eletrônicas, gerenciais ou de custos. Conhecimentos de cálculos de INSS, IRRF e contribuições para o Instituto de Previdência dentre outros cálculos relativos a processamento de folha de pagamento. Verificar a legalidade dos documentos geradores dos fatos contábeis. Proceder ao exame e à análise de pareceres, perícias, laudos e outras peças que envolvam conhecimento de Contabilidade, emitindo laudo técnico sobre elas. Auxiliar o membro do Ministério Público em procedimento cujo objeto envolva conhecimento de Contabilidade. Realizar perícias técnicas, análise de livros fiscais, comerciais, contábeis e societários e registros das transações e documentos. Realizar estudos, coleta de dados e pesquisas de natureza contábil. Efetuar inspeção, indagação, investigação, arbitramento, mensuração e certificação. Atuar em processos judiciais, quando indicado pelo membro do Ministério Público Estadual, bem como em projetos, convênios e programas de interesse deste, em conjunto com outras instituições. Exercer atividades de natureza técnico-contábil. Realizar a contabilidade analítica, desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

XIX - Cozinheiro- Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais - vagas:15 (quinze); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Fundamental 1ª a 4ª ano e conhecimento prático na área; Funções atribuídas ao cargo: Preparar refeições, cafés, lanches, sucos e sobremesas em pequenas e grandes quantidades; confeccionar a merenda escolar para alunos e funcionários, elaborar e executar cardápios; responsabilizar-se pelo balanceamento das refeições; controlar a qualidade, a conservação e o estoque dos alimentos; controlar a quantidade usada na preparação de uma refeição; selecionar os ingredientes necessários de acordo com o cardápio do dia; fazer a higienização e o pré-preparo de frutas e hortaliças de acordo com determinação do cardápio diário; orientar os trabalhos de preparação dos alimentos; preparar refeições e merendas; controlar o estoque de ingredientes; supervisionar os trabalhos de arrumação, limpeza e higiene da cozinha, da despensa e dos locais de refeições; supervisionar a esterilização dos utensílios nas cozinhas das creches e escolas; registrar o número de refeições e merendas servidas diariamente; responsabilizar-se pelo controle de louças, talheres, utensílios e equipamentos; cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; cuidar da higienização, da conservação de utensílios e dos equipamentos utilizados; zelar pela ordem, pela disciplina, pela higiene e pela segurança do local; reciclar os alimentos evitando perdas dos mesmos; realizar outras tarefas inerentes ao cargo e ao local de trabalho; utilizar técnicas de cozinha e nutrição; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

XX – Eletricista - Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais - vagas:03 (três); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: Ensino Fundamental 1ª a 4ª ano e conhecimento prático na área; Funções atribuídas ao cargo: executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

XXI – Enfermeiro- Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais - vagas:30 (trinta); Vencimento Base: R$ 2.881,25 (Dois mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) Escolaridade: Curso superior em enfermagem e registro no COREN; Funções atribuídas ao cargo: Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão. Exercer atividades de enfermeiro na unidade assistencial de enfermagem, no centro cirúrgico, hemodinâmica, hemodiálise, uti, emergência, maternidade, clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ambulatório, unidades de internações e demais setores pertinentes; exercer funções de coordenação dos serviços de enfermagem; desenvolver as suas funções de acordo com a conveniência do serviço; executar e supervisionar outras atividades inerentes a sua especialidade; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

XXII – Engenheiro Ambiental – Carga Horária 30 (trinta)horas semanais – vagas: 01 (uma); vencimento base: R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais); escolaridade: Nível Superior Completo em Engenharia Ambiental, com registro no CREA/ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; Funções Atribuídas ao cargo: Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão; Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental, por meio de fiscalização e licenciamento ambiental; caracterizar vegetação natural e fontes de poluição; realizar auditoria em conformidade legal; levantamentos, vistorias e avaliações ambientais; atender a situações de emergência envolvendo acidentes ambientais; participar junto à equipe técnica na avaliação de: efeitos da poluição por emissões gasosas, líquidas e resíduos sólidos, sistemas de controle de poluição ambiental, sistemas de gestão ambiental; novas tecnologias para a redução da emissão de poluentes; efetuar localização de empreendimentos em cartas/plantas planialtimétricas e no sistema informatizado de georreferenciamento; realizar atendimento e orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de licenciamento ambiental; identificar e caracterizar estágios de supressão de vegetação nativa em campo; atuar na avaliação dos processos de licenciamento quando houver intervenções em APP - Área de Proteção Permanente e ou supressão de vegetação nativa; realizar vistorias em campo para avaliação de sistemas de tratamento de efluentes, amostragem em chaminé, identificação de setores produtivos e demais áreas e atividades desenvolvidas em plantas industriais; realizar avaliação de setores sanitários, vazadouro de lixo, armazenamento e depósitos de resíduos industriais e em áreas de extração mineral; realizar vistorias em campo; elaborar relatórios e pareceres técnicos; participar de grupos internos e externos para estudos e elaboração/revisão de normas técnicas e termos de referência; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associada ao seu cargo

XXIII - Engenheiro Civil - Carga Horária: 20 horas semanais - vagas:03 (três); Vencimento Base: R$ 2.247,38 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Civil e registro no CREA ; Funções atribuídas ao cargo: dirigir, orientar e fiscalizar a execução de projetos de edificações, instalações e fundações de engenharia, bem como implantar projetos de organização e controle de circulação, por vias públicas de trânsito, emitir pareceres e orientação às prefeituras sobre questões da sua profissão; planejar, elaborar, coordenar, fiscalizar, dirigir e executar projetos de engenharia civil, preparação de planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos; planejar e elaborar projetos de engenharia civil, estudando traçados e especificações, preparando plantas, orçamentos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar o traçado, a construção, conservação e remodelação de obras dentro dos padrões técnicos; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, visando assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; examinar os projetos e realizar estudos necessários para a determinação do local mais adequado para construção, calculando a natureza e o volume de circulação de ar, da terra e da água, a fim de determinar as suas consequências em relação ao projeto; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabela e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de águas, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que deverão ser utilizados na construção; consultar os outros especialistas, como engenheiros, mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos de edifícios paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas a obra a ser executada; desenhar plantas baixas com cadastro, marcação das curvas horizontais e outros elementos necessários à localização, recorrendo à colaboração de outros especialistas, para elaboração de projetos de rodovias e terminais rodoviários; participar de projetos-pilotos de construção, visitando os trabalhos, promovendo treinamentos e aconselhando quanto a utilização correta das técnicas e processos, para assegurar o cumprimento dos padrões de qualidade e segurança recomendados; fornecer orientação técnica e revisão teórica e prática a profissionais e auxiliares, no desenvolvimento de projetos e detalhes complementares, acompanhando a sua execução, para possibilitar o atendimento às normas e especificações técnicas; executar outras tarefas correlatas.

XXIV – Engenheiro Civil (Hidráulica) - Carga Horária:20 (vinte) horas semanais - vagas:01 (uma); Vencimento Base: R$ 2.247,38 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos); Escolaridade: Nível superior em Tecnologia em construção civil ou Curso Superior em Engenharia Civil e registro no CREA; Funções atribuídas ao cargo: atuar em projetos de sistemas e redes de irrigação, drenagem, bombeamento, tratamento e distribuição de água assim como no planejamento, definição e fiscalização de obras e estruturas hidráulicas.

XXV – Engenheiro Eletricista - Carga Horária:20 (vinte) horas semanais - vagas: 01 (uma); Vencimento Base: R$ 2.247,38 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos); Escolaridade: Curso Superior em Engenharia Elétrica com registro no CREA; Funções atribuídas ao cargo: Executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaborar sua documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.

XXVI – Engenheiro de Minas- Carga Horária:20 (vinte) horas semanais - vagas:01 (uma); Vencimento Base: R$ 2.247,38 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos); Escolaridade: Curso Superior em Engenharia de Minas, tecnologia em rochas ornamentais ou tecnologia em petróleo e gás e registro no CREA; Funções atribuídas ao cargo: desenvolver atribuições básicas do cargo referentes a trabalhos da área da geologia; realizar trabalhos topográficos e geodésicos, levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos, de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico, realizar trabalho de assessoramento em assuntos de geologia nas diversas áreas de atuação do município, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e/ou relatórios, atuar em projetos e convênios estabelecidos pelo poder executivo, assessorar o poder executivo para elaboração de controle ambiental, pesquisas minerais, regularização e processo de licenciamento de jazidas, executar outras tarefas afins.

XXVII - Farmacêutico Bioquímico - Carga Horária:20 (vinte) horas semanais - vagas:01(uma); Vencimento Base: R$ 1.844,00 (um mil oitocentos e quarenta e quatro reais); Escolaridade: Curso superior em Farmácia, especialização em Bioquímica e registro no órgão específico da área; Funções atribuídas ao cargo: Atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão, como atuar em todas as áreas de laboratório clínico, inclusive banco de sangue; contribuir com conhecimentos científicos sobre medicamentos, interação medicamentosa, dispensação e controle de estoque de farmácia hospitalar, de farmácia clínica; controle de antibioticoterapia; b) Bioquímico: Compreende o conjunto de atividades destinadas a realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, desenvolvendo experiência, testes, análises e estudando sobre tecidos e funções vitais para incrementar os conhecimentos e determinar suas aplicações práticas, na medicina, para saúde pública, como realizar e interpretar exames de análises clínicas, hematologia, parasitologia, bacteriologia, urinálise, micologia, e outros, valendo-se de técnicas específicas; realizar determinações laboratoriais no campo de citogenética; preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de culturas e outros para aplicação, em análises clínicas, realizando estudos para implantação de vários métodos; realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos

XXVIII - Fiscal Ambiental - Carga Horária: 30(trinta) horas semanais - vagas:01(uma); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais); Escolaridade: Ensino médio completo, certificado em Técnico Agrícola, conhecimentos básicos em informática, editor de textos, planilhas eletrônicas, PowerPoint e internet; Funções atribuídas ao cargo: atuar na fiscalização do município para atendimento de denúncias ambientais; prestar informações ou esclarecimentos sobre assuntos gerais ou específicos afetos à utilização das áreas ambientais, objetivando as instruções e julgamentos dos processos; prestar assistência técnica às instâncias federais, estaduais, municipais e às sociedades civis relacionada às questões ambientais; promover programas educativos de conservação das unidades estaduais; planejar, coordenar e organizar os planos regionais de fiscalização e vigilância do meio ambiente; orientar, executar e avaliar as atividades de fiscalização, controle, monitoramento e gestão da qualidade ambiental e da utilização dos recursos naturais renováveis; elaborar relatórios sobre as áreas vistoriadas; fiscalizar e apreender produtos e subprodutos da fauna e da flora, lançar multas e taxas, lavrar autos de infração e realizar intimações aplicando as legislações federal, estadual e municipal na área ambiental; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

XXIX - Fiscal Sanitário - Carga Horária:40 (quarenta) horas semanais - vagas:05 (cinco); Vencimento Base: R$ 1.293,11 (um mil duzentos e noventa e três reais e onze centavos) Escolaridade: Ensino médio completo, conhecimentos básicos em informática, editor de textos, planilhas eletrônicas, PowerPoint, internet e conhecimento na área; Funções atribuídas ao cargo: Executar vistorias em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, observando o cumprimento do Código de Saúde. Orientar a comunidade sobre as legislações a serem observadas, quanto às questões sanitárias e ambientais. Executar vistorias domiciliares, mediante o recebimento de reclamações por parte do solicitante, para verificar a situação descrita pelo reclamante. Fazer executar dedetização nas residências e estabelecimentos, mediante comunicado do proprietário e quando for detectada a sua necessidade pelo fiscal. Fiscalizar terrenos baldios, verificando as condições de higiene, de forma a garantir a saúde ambiental nos logradouros. Expedir notificações. Participar de campanhas de saúde. Distribuir durante visitas, normas de higiene e de cuidados com o meio ambiente e animais domésticos, orientando a população para a saúde da comunidade. Comunicar à assessoria jurídica sobre o não cumprimento das notificações realizadas. Instruir e informar sobre processos Participar de campanhas educativas sobre saúde, saneamento e meio ambiente. Atender normas de segurança e higiene do trabalho. Executar outras tarefas correlatas, pertinentes à sua área de atuação.

XXX – Gari - Carga Horária:40 (quarenta) horas semanais - vagas:08 (oito); Vencimento Base: R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) Escolaridade: domínio da leitura e escrita; Funções atribuídas ao cargo: cuidar da limpeza, varrição e conservação dos logradouros públicos. Cuidar da disposição adequada do lixo e entulhos. Cuidar e manter em bom estado, seu material de trabalho. Execução de outras atividades variadas e quase sempre, simples. Abertura de valas, capina, limpeza de áreas, podas de árvores. Preparo de terrenos para disposição de lixo. Serviço de jardinagem, arborização e adubação. Limpeza de urbana, escavação, vedação, desmonte e transporte. Utilização de equipamentos e utensílios simples. Atividade de manutenção de rodovias, ruas e avenidas, áreas públicas, parques e jardins. Coleta de lixo. Afastamento de lixo e outros despejos. Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

XXXI – Geólogo - Carga Horária:20 vinte) horas semanais - vagas:01 (uma); Vencimento Base: R$ 2.247,38 (dois mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos) Escolaridade: Curso superior completo em Geologia e registro no órgão fiscalizador da classe; Funções atribuídas ao cargo: Trabalhos topográficos e geodésicos; Levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos; estudos relativos às ciências da terra; trabalhos de prospecção e pesquisa para cubação de jazidas e determinação de seu valor econômico; ensino das ciências geológicas nos estabelecimentos de ensino secundário e superior; efetuar serviços ambientais e geotécnicos; assuntos legais relacionados com sua especialidade; perícia e arbitramentos referentes às matérias anteriores; cumprir a competência do disposto no item IX, artigo 16, do Decreto-Lei nº 1.985/40, de 29 de janeiro de 1940 (código de minas).

XXXII - Guarda Civil Municipal - Carga Horária: 180 (cento e oitenta) horas mensal - vagas: 20(vinte); Vencimento Base: R$ 3.000,00 (três mil reais); Escolaridade Nível médio completo. Funções do cargo: - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; - atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da legislação federal, em especial a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no município; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas; encaminhar à autoridade policial, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

XXXIII - Jornalista - Carga Horária 25 (vinte e cinco) horas semanais Vagas: 02 (quatro), Vencimento Base: R$ 2.800,00; Escolaridade: Superior Completo em Jornalismo e Registro no Órgão Fiscalizador da Classe. Funções Atribuídas ao Cargo: preparar notícias para veiculação junto aos órgãos de imprensa, com vista à divulgação dos programas de governo; assessorar os órgãos de comunicação de massa, fornecendo informações requeridas e orientando sobre as estratégias de colocação das notícias. Fazer a cobertura dos trabalhos das comissões, das sessões, audiências públicas, entrevistas coletivas, exposições e dos eventos internos e externos relacionados com a Prefeitura do Município de Barra de São Francisco; Elaborar matérias especiais para os órgãos de divulgação da Prefeitura do Município; Encarregar-se do processo de suprimento de notícias encaminhadas para os mecanismos de divulgação institucional da Prefeitura do Município; Providenciar a captação nas mais variadas fontes de informações, que suprirão os meios de comunicação institucional mantidos pela Prefeitura do Município; Promover a aferição de resultados, para verificar diariamente, em todas as mídias, o resultado das ações de divulgação promovidas pela Prefeitura do Município; Garantir cobertura imparcial e democrática de todas as atividades do Poder Executivo, inclusive a cobertura jornalística dos eventos realizados; Elaborar relatórios, diagnósticos e avaliações específicas, tendentes a qualificar os processos de divulgação institucional da Câmara Municipal; Encarregar-se do processo de difusão e disponibilização das notícias consolidadas ao público e aos órgãos de imprensa interessados, sobre o Poder Executivo Municipal;