Nesta segunda-feira dia 25, os vereadores atendendo chamamento do Executivo Municipal, se reuniram de forma extraordinária para apreciarem diversos projetos, os quais foram discutidos e aprovados sendo a maioria em regime de urgencia especial. Apesar do Legislativo estar em recesso até o dia 31 deste mes, os 13 parlamentares compareceram à sessão, a qual foi iniciada como de forma habitual no horário das 17 horas.

Desta forma fora aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel que especifica com pagamento parcelado e dá outras providências, a aquisição do Pesque e Pague Fazenda Paraíso, localizado às margens do rio São Mateus. A propriedade ocupa área de 120.945, 05 m2. De acordo com alguns parlamentares que defenderam a aprovação, o local será disponibilizado para servidores municipais, entidades filantrópicas e a população, como opção de lazer.

Outro importante ponto de apreciação, foi o Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Prefeito Municipal, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio ou cooperação com a empresa privada Coelho Industria e Comércio de Confecções Ltda e dá outras providências. A empresa se localiza no município de Mantena-MG e o objetivo é de formalizar convenio de cooperação técnica para a formação de profissionais em costura.

Também foi discutido e aprovado matéria de autoria do Prefeito Municipal, cuja proposta que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Também aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 040/2022, de autoria do prefeito Municipal, foi aprovado pela maioria e com voto contrário do vereador Sargento Farias. O texto aprovado, altera o Parágrafo Único, Inc. VII, Art. 11 da Lei Complementar nº 002/2008 e reestrutura o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte e dá outras providências.

Os parlamentares também apreciaram e votaram a Lei nº 1.283/2022 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar aquisição das instalações do TD Hotel, localizado no perímetro central da cidade. Solicitada a urgencia especial do projeto, o mesmo levado a votação foi aprovado pela maioria e com voto contrário do Sargento Farias. Segundo o líder do Executivo Municipal, vereador Emérson Lima, o local por ser próximo da futura construção do terminal rodoviário, servirá para abrigar diversas repartições do Poder Executivo Municipal.

Data de Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2022