Na sessão ordinária desta segunda-feira dia 10, os 13 vereadores que compareceram ao plenário do Poder Legislativo, apreciaram, discutiram pareceres das comissões permanentes e aprovaram por unanimidade a pauta apresentada, com destaque para dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, os quais, solicitou-se o regime de urgência especial.

Pauta aprovada:

1 – Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1261/2022 (termo de cooperação técnica para médico de pescoço e cabeça) - Urgência Especial. De acordo com termos técnicos, o profissional médico desta área, atua na  cabeça e pescoço é um especialista no diagnóstico e tratamento dos tumores benignos e malignos que acometem a região da face, como as fossas nasais, seios paranasais, boca, lábios, faringe, laringe, tireoide, glândulas salivares, paratireoide.

2 – Projeto de Lei nº 081/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% - Urgência Especial. Segundo o líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador Emerson Lima, a solicitação para aprovação em regime de urgência especial, se dá em face de que o município está arrecadando bem e o orçamento para este ano já se encontra defasado o que obriga a aplicação de suplementação para empreender serviços e obras nas secretarias do município.

3 – Parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação sobre o Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do vereador Leandro Gomes dos Santos, que concede título de cidadania francisquense ao Sr. Reginaldo Monteiro de Souza.

4 – Parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação sobre o Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do vereador Leandro Gomes dos Santos, que concede título de cidadania francisquense ao Sr. Dionesto Marques Araújo.

5 – Parecer favorável das Comissões de Justiça, Legislação sobre o Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do vereador João Luiz Cozer, que denomina a Rua Princesa Isabel de Rua Antônio Ramos.

Data de Publicação: terça-feira, 11 de outubro de 2022