A Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente para apreciar, discutir, votar e aprovar por unanimidade,  o abono para funcionalismo público municipal. A sessão aconteceu nesta quinta feira dia 15 para apreciar a matéria que concede bonificação extraordinária aos servidores do quadro do magistério público municipal e aos servidores da administração geral.

Os vereadores presentes a esta sessão, discursaram ocupando a tribuna para destacara a importância de estarem votando em um projeto que vai beneficiar a classe dos servidores com uma bonificação justa e merecida. Todos os vereadores presentes foram unanimes em discutir, apreciar e votar favoravelmente a matéria, enaltecendo a sensibilidade e visão administrativa do chefe do Poder Executivo.

Já no artigo 1º da Lei, estabelece a concessão da bonificação extraordinária, denominada de Bônus do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori dos Profissionais de Educação - FUNDEB, aos profissionais ativos do Magistério os quais estejam vinculados à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, tanto os efeitivos como os temporários, em carácter excepcional e apneas no exercício de 2023 e proporcional ao tempo de serviço prestado, para fins de cumprimento ao que dispôe o incico XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal, incluído pela PEC 108/2020.

Os parlamentares aprovaram a bonficação que será concedida aos servidores do magistério, no total de R$ 7.000,00 sendo que tal valor será pago em até tres parcelas, sendo a primeira de R$ 2.000,00 até dia 28 de fevereiro de 2023;  segunda parcela no valor de R$ 2.500,00 até 30 de abril de 2023 e a última parcela será paga até dia 30 de junho no valor de R$ 2.500,00 sendo justificado que o Bônus FUNDEB poderá ser creditado em folha de pagamento normal ou suplementar.

Quanto aos demais servidores, o auxilio a ser concedido deverá ser da ordem de R$ 500,00, calculando-se o valor devido individualmente de forma proporcional aos meses de efetivo exercício durante o ano de 2022. No cvaso dos aposentados e pensionistas pelo RPPS durante o transcorrer do ano de 2022, para computo geral de tempo, será considerado proporcionalmente, o período ativo e o de aposentado, fazendo-se o pagamento de competencia de cada ente.

Data de Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022