A sessão ordinária desta segunda-feira 19, trouxe uma pauta com temas indicados pelo Executivo Municipal, os quais foram apreciados pela comissão de Justiça e Finanças quando ao projeto de Lei 081, que institui o novo código de meio ambiente. Na mesma sessão, foi apreciado, discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 082/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e dá outras providências, enquanto o projeto 091 não obteve a unanimidade dos votos favoráveis.

Os parlamentares acompanharam o parecer da comissão aprovando assim o projeto de Lei Complementar nº 081/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Novo Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Barra de São Francisco, consolidando a legislação esparsa e dá outras providências. Quanto levado a votação o parecer favorável da comissão em questão, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Vereador vota contra urgencia

Já o Projeto de Lei nº 091/2022, também de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Barra de São Francisco a firmar termo de cooperação técnica e financeira com Associação de Caminhoneiros de Barra de São Francisco e dá outras providências, este acabou sendo aprovado menos com o voto do vereador Sargento Farias que se absteve de votar.

Como anteriormente o projeto 091 acabou tendo um pedido de urgência especial, inclusive defendido pelo líder do Executivo, vereador Emerson Lima, para que os pares votassem favorável a solicitação, o mesmo quando apreciado, obteve voto contrário do vereador Sargento Farias.

O projeto prevê em seu artigo 1º que o Poder Executivo firme termo de cooperação técnico financeiro com a Associação de Caminhoneiros Autonômos de Barra de São Francisco, pelo prazo de 12 meses. No artigo 2º o município repassará cerca de R$ 3.500,00 mensalmente para fomentar o desenvolvimento das atividades da entidade.

Farias justifica voto contrário

O vereador Sargento Farias que votou contra o pedido de urgência especial ao projeto 091 e depois se absteve de votar, justificou em sua fala que quando a matéria, questionava a sua legalidade e que não havia tempo hábil para analisar se o município possui condições legais de firmar essa parceria.

Disse que a entidade é justa mas é necessário analisar melhor tanto que pediu ao presidente do legislativo, que este solicite junto a presidência daquela entidade, cópia do estatuto da associação, bem como a quantidade de sócios ativos e legalizados.

Data de Publicação: terça-feira, 20 de dezembro de 2022