Os vereadores aprovaram após atenderem convocação do Executivo Municipal, na manhã desta segunda feira, 30 e por unanimidade dois projetos de lei que irão permitir ao Executivo Municipal contratar mão de obra e investir na reforma das residências atingidas pela enchente da última sexta-feira, 27, em Barra de São Francisco.

Aprovado assim pelo menos a contratação emergencial de 38 pessoas. As reformas serão feitas após avaliação de uma comissão nomeada pelo prefeito Enivaldo dos Anjos para avaliar os danos causados.  

Na justificativa do projeto e defendida pelo lider do Executivo na Câmara, vereador Emerson Lima, destaca que a nossa região foi seriamente atingida por fortes chuvas que atingiram o município vizinho de Mantena, localizado em Minas Gerais causando inundação de várias casas nos bairros Campo Novo, Nossa Senhora da Penha, Carabina/Justinópolis, Irmãos Fernandes, entre outros locais em Barra de São Francisco”, 

Segundo consta no projeto aprovado, a ajuda se dará apenas para pessoas que tenham renda familiar de até 5 salários mínimos que deverão ser atestados, sob responsabilidade pessoal, em regular procedimento administrativo pelos responsáveis do imóvel. O cumprimento desta lei dependerá sempre de disponibilidade orçamentária e financeira e obedecerá a uma ordem cronológica para o atendimento aos interessados. 

Para ter direito a essa ação de reformas, os proprietários legítimos, titulares de domínio útil a qualquer título, dos imóveis que se encontram em situação de risco ou perigo iminente ou danificada por intempéries, comprovados pela comissão instituída com tal finalidade. Para fazer jus aos benefícios previstos nesta lei o interessado deverá comprovar que reside no Município a, pelo menos, dois anos. 

Após aprovação da comissão constituída pelo Chefe do Poder Executivo através de Portaria a disponibilidade de mão de obra no meio familiar beneficiado os serviços deverão ser executados com a ajuda do interessado, que firmará compromisso nesse sentido, cumprindo jornada a ser definida conforme o volume da obra. 

Vale destacar que o contrato firmado será imediato e incondicionalmente rescindido, sem direito a qualquer indenização por rescisão, com a efetiva posse dos aprovados em concurso público, naqueles respectivos cargos ou diante de interesse público observada a conveniência administrativa ou cessadas as causas específicas da contratação. 

Especifica ainda o documento que a necessidade excepcional de contratação se faz presente ante o fato público e notório do desastre natural, caracterizado por chuvas torrenciais com enchente em bairros desta Cidade, ocorrido na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano com destruição parcial ou total de imóveis. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do vigente orçamento. O servidor temporário deverá preencher os seguintes requisitos básicos.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Lemão Vitorino, o Legislativo Municipal em harmonia com o Executivo, se preocupa com as necessidades das comunidades atingidas pelas chuvas e mostra que o município está preparado para enfrentar as dificuldades apresentadas em decorrência da ação do tempo. "Nós vereadores acompanhamos diuturnamente as chuvas que cairam no território francisquense e a preocupação nossa e do prefeito Enivaldo dos Anjos é poder amenizar os danos causados e propiciar condições de segurança para inúmeras famílias que tiveram seus imóveis atingidos", defendeu o presidente do Legislativo.

 *Com fotos e informações da Assessoria de Comunicação da PMBSF

Data de Publicação: terça-feira, 31 de janeiro de 2023