Encerrou ontem dia 31 de julho, o recesso parlamentar no meio do ano. O Poder Legislativo Municipal com retorno previsto das atividades legislativas neste dia 1º de agosto. O recesso parlamentar é um período em que todas as atividades regimentais do legislativo ficam suspensas. Entre elas reuniões de comissões, audiências públicas, CPIs, sessões ordinárias e extraordinárias, votação em plenário.

As sessões legislativas são realizadas de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (Art. 57 da Constituição Federal). Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas constitucionais de início dos períodos legislativos recaem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente. Durante o recesso parlamentar, cabe aos vereadores exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o município ou suas instituições.

Neste sentido, o vereador, apesar da Câmara Municipal ter ficado em recesso legislativo, tem atribuições asseguradas para que este exerça outras funções, não deixando de estar investido do cargo, podendo o mesmo dar continuidade a encontros com as comunidades, fiscalizar o erário e acompanhar todos os fatos que envolvam o município.

A próxima sessão ordinária está marcada para a próxima semana, na segunda feira dia 07, no horário das 17 horas.

Data de Publicação: terça-feira, 01 de agosto de 2023