As pessoas idosas com 60 anos ou mais e portadores de deficiência, com renda de até dois salários mínimos, estão sendo contempladas com a insenção do pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, no município. As regras para isenção do IPTU, de acordo com publicação da Prefeitura Municial,  tiveram algumas mudanças para o ano que vem. A mais importante delas se refere ao pedido de isenção do pagamento. A partir de agora, o pedido tem que ser feito no ano anterior, ou seja, as pessoas que enquadram, devem solicitar a isenção até o dia 1º de dezembro deste ano. 

Todos os 13 vereadores da Câmara Municipal francisquense, estão apoiando esta insenção por entenderem que muitas pessoas que se enquadram nas normas estabelecidas para a insenção do pagamento, serão beneficiadas, conforme comentou o presidente do Poder Legislativo, vereador Lemão Vitorino, o qual argumentou que as pessoas idosas com 60 anos ou mais, já deram sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do município, estado e país. O parlamentar destaca que a visão administrativa do chefe do Executivo, em estender o benefício para os portadores de deficiência, demonstra uma sensibilidade para com os menos favorecidos bem como aqueles que detenham alguma dificuldade para o pagamento do tributo.

Veja aqui se voce pode pedir isenção

Idosos (60 anos ou mais) e deficientes de baixa renda que recebem até dois salários mínimos comprovados; quem tenha somente um imóvel registrado em seu nome e este imóvel tenha menos de 250 m² total do terreno e menos de 100 m² construídos do imóvel.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), na rua Desembargador Danton Bastos, embaixo do prédio da Maçonaria, no centro da cidade. É bom atentar para a data final para solicitação que vai se encerrar praticamente no início de dezembro.

Data de Publicação: quinta-feira, 09 de novembro de 2023