O retorno dos parlamentares para as atividades em plenário após o recesso no final do ano, aconteceu quando da realização da sessão ordinária nesta segunda feira dia 05. Na oportunidade, uma extensa pauta de trabalhos, exigiu a apreciação, discussão e votação dos vereadores presentes, sendo todas as matérias, oriundas do Poder Executivo Municipal.

O prefeito Enivaldo dos Anjos solicitou do Legislativo a apreciação em regime de urgencia especial em todos os projetos, levando o lider do Executivo na Câmara, vereador Emerson Lima, a defender com argumentação a pauta apresentada, sendo a mesma toda aprovada tendo algumas matérias aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes.

Veja pauta aprovada

1 – Projeto de Lei nº 001/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a permanência do abono extraordinário aos servidores do quadro do magistério público municipal e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo – MEPES para o ano de 2024 e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os anexos do PPA e LDO do exercício de 2024, abre crédito especial e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Barra de São Francisco a celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE – Barra de São Francisco.

5 - Projeto de Lei nº 005/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a, em incentivo a atividade esportiva amadora, conceder premiação e dá outras providências;

6 - Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar implante dentário a cidadão francisquense e dá outras providências.

7 - Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.407/2023 e dá outras providências. (Despesas de diárias).

8 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

9 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define critérios objetivos para quantificação de vagas para localização de servidores públicos municipais e dá outras providências.

Data de Publicação: terça-feira, 06 de fevereiro de 2024