Na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda feira dia 22, a pauta dos trabalhos apresentou dois projetos oriundos do Executivo Municipal, os quais foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade, tanto na solicitação de regime de urgencia especial bem como em suas respectivas apresentações.

1 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 108/2024 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, os cargos relativos à COORDENADORIA ESCOLAR, PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA e AUXILIAR DE COZINHA).
- Urgência Especial solicitada pelo líder do Prefeito.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de autoria do Prefeito Municipal que institui o Programa Municipal de Transporte Social e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo líder do Prefeito.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de abril de 2024