Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda feira dia 29, cerca de seis projetos de autoria do Executivo Municipal, foram apreciados na pauta apresentada para o encontro semanal dos parlamentares.

Levados a apreciação, discussão e votação, todos receberam parecer unânime pela aprovação atendendo à solicitação em Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito, vereador Emerson Lima, exceto o de nº 019/2024 baixado às comissões para parecer.

1 – Projeto de Lei nº 017/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 1.013, de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. (Reestrutura o Serviço de Estacionamento Rotativo de Barra de São Francisco, estabelece regras para seu funcionamento e dá outras providências.

- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

2 – Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal Nº 1.060, de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. (Institui o Fundo Municipal de Segurança e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências).

- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Prefeito Municipal, a autorizar adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

4 - Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Prefeito Municipal, a autorizar autoriza a permanência do abono extraordinário aos servidores do quadro do magistério público municipal e dá outras providências.

- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

5 - Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que cria gratificação especial por atividade específica para servidores lotados na secretaria municipal da fazenda e dá outras providências.

- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

6 – Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Prefeito Municipal, a autorizar o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde a realizar tratamento médico ao menor V.J.C de M. e dá outras providências.

- as comissões para parecer.

Data de Publicação: terça-feira, 30 de abril de 2024