Na sessão legislativa desta segunda feira dia 20, foram discutidos, votados e aprovados dois projetos de autoria do Executivo Municipal enquanto outros de autoria dos parlamentares foram baixados às comissões. Os projetos aprovados foram o que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Fertilização IN VITRO – FIV no âmbito do Município de Barra de São Francisco e dá outras providências.

Outro que foi aprovado o Projeto de Lei nº 022/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define o perímetro urbano do distrito de Monte Sinai, município de BSF e dá outras providências.

Veja a pauta apresentada:

1 – Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de abono salarial a servidores públicos municipais do grupo operacional e dá outras providências.

- Urgência Especial pelo líder do Prefeito Municipal

2 – Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a competência exclusiva para nomeação e exoneração de cargos comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de BSF e dá outras providências.

- Urgência Especial pelo líder do Prefeito Municipal

3 - Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria vereador Ademar Antônio Vieira, que autoriza a concessão de abono salarial a servidores públicos municipais da Câmara Municipal e dá outras providências.

- Urgência Especial pelo líder do Prefeito Municipal

6 – Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a Lei nº 1.198/2021 e dá outras providências. (Instituído no âmbito do Município de Barra de São Francisco o programa de governo intitulado "PROJETO JOVEM DO FUTURO").

- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

7 – Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas do município de Barra de São Francisco e dá outras providências. - à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

8 – Projeto de Lei nº 003/2024, de autoria do vereador Emerson Lima, que altera a redação do Inciso I, Art. 2º, e Inciso II e III do Art. 5º da Lei nº 298, de 19 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

9 – Projeto de Lei nº 004/2024, de autoria do vereador Emerson Lima, que altera a redação do Inciso I, Alínea “a” do Art. 8º da Lei nº 1.452 de 23 de outubro de 2023 e dá outras providências.

- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

10 – Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do vereador Fernando Carabina, que denomina a Rua Projetada no Loteamento Ponciano – Bairro Irmãos Fernandes de Rua Maria Terezinha Fernandes de Angeli.

11 – Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do vereador Fernando Carabina, que denomina o bairro Miniguite de Bairro Pe. Carlos Meneghetti.

- à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Data de Publicação: terça-feira, 21 de maio de 2024