Nesta segunda feira dia 27 na sessão legislativa realizada com a presença de todos os 13 parlamentares, vários projetos foram lidos, discutidos e aprovados, notadamente os pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças. Tres projetos são oriundos do Exercutivo Municipal e dois deles de autoria do vereador Fernando Carabina.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27 DE MAIO DE 2024

1 – Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Finanças sobre o Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a Lei nº 1.198/2021 e dá outras providências. (Instituído no âmbito do Município de Barra de São Francisco o programa de governo intitulado "PROJETO JOVEM DO FUTURO"). Quando levado para votação o mesmo foi discutido e aprovado por unanimidade.

2 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do sistema de monitoramento e avaliação das políticas públicas do município de Barra de São Francisco e dá outras providências. Quando levado para votação o mesmo foi discutido e aprovado por unanimidade.

3 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar nº 011/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a competência exclusiva para nomeação e exoneração de cargos comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de BSF e dá outras providências. Quando levado para votação o mesmo foi discutido e aprovado pela maioria exceto com voto contrário do vereador Sargento Farias.

4 – Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do vereador Fernando Carabina, que denomina o bairro Miniguite de Bairro Pe. Carlos Meneghetti. Quando levado para votação o mesmo foi discutido e aprovado por unanimidade.

5 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do vereador Fernando Carabina, que denomina a Rua Projetada no Loteamento Ponciano – Bairro Irmãos Fernandes de Rua Maria Terezinha Fernandes de Angeli. Quando levado para votação o mesmo foi discutido e aprovado por unanimidade.

Data de Publicação: terça-feira, 28 de maio de 2024