Nesta segunda feira dia 03, a Câmara Municipal reuniu seus componentes para a realização da sessão ordinária para apreciação de uma pauta onde o destaque foram as alterações sobre os Projetos de Lei nº 003/2024 e 004/2024, de autoria do Vereador Emerson Lima.

As referidas alterações ocorreram no setor de transporte público, no caso taxis que prestam serviços para a população francisquense, onde a legislação no projeto 003 recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação alterou a redação do Inciso I do Art. 2º e Incisos II e III do Artigo 5º da Lei nº 298/2011, sendo aprovado por unanimidade.

A alteração diz respeito a veículo sobre rodas, tipo automóvel, caminhonete (Pick-up) ou caminhoneta, sem percurso pré-determinado, utilizado como forma de utilidade pública no transporte de passageiros, vedada a utilização de carrocerias para fins de transporte remunerado de mercadorias e especificando a capacidade do veículo para até 07 (sete) ocupantes.

Já o Projeto de Lei nº 004/2024, também recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação alterando a redação do Inciso I, Alínea “a” do Art. 8º da Lei nº 1.452/2023. Projeto de Lei nº 003/2024, que altera redação do Inciso I do Art. 2º e Incisos II e III do Artigo 5º da Lei nº 298/2011.

Nesta alteração ficou especificado que o veículo será dotado de cinco portas, tendo a idade máxima dos veículos empregados para prestação dos serviços de taxi, de 05 (cinco) anos, sendo considerado o ano de fabricação.

O próprio autor das alterações, vereador Emerson Lima que ocupa o cargo de Líder do Executivo na Câmara, justificou que tais alterações servem para adequar e melhorar a forma de se prestar serviços de taxi no município. Ele exemplificou que em muitos casos, os usuários chegam de viagem com diversas bagagens e necessitando de veículo que possa melhor acomodar malas, outros produtos e objetos, adquiridos em viagem.

Outros parlamentares também, estiveram na tribuna durante a discussão das propostas, sendo todos unanimes em afirmar que a classe de taxistas e a população terão muito a ganhar com tais alterações na legislação, beneficiando a modernização e a necessidade de se prestar e encontrar um bom atendimento para o transporte de passageiros e de bagagens.

Vários taxistas estiveram presentes na sessão e acompanharam atentamente a fala de cada um dos parlamentares que defenderam as alterações, tanto na tribuna como durante a votação.

Data de Publicação: terça-feira, 04 de junho de 2024