Em cumprimento ao que determina a Legislação Eleitoral, o Poder Legislativo Francisquense, atendendo especificamente a Lei Eleitoral nº 9.504/97 bem como a determinação da Mesa Diretora, passa a divulgar neste período, apenas atos oficiais, entre estes as Leis, Resoluções, Decretos Legislativos e informações com base jornalística como de utilidade pública, até o resultado oficial das eleições 2024.

Às restrições previstas na legislação eleitoral, conteúdos como notícias, fotografias e vídeos, deixam de ser publicados neste portal no período de 6 de julho a 6 de outubro de 2024. As limitações podem atingir outras sessões deste ambiente. Também os perfis oficiais da CMBSF nas redes sociais estarão desativados enquanto vigorarem as restrições legais.

Data de Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2024