CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
Estado do Espírito Santo

AVISO DE DISPENSA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
PROCESSO Nº 754/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, em conformidade com o artigo 75, § 3º, da lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2024, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Resolução nº 05/2024 de 15 de julho de 2024, , torna público a pretensão de realizar Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, itens de papelaria.
Justificativas:

O presente documento tem como objetivo a realização de contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, itens de papelaria, em atendimento às demandas da Secretaria e demais setores do Legislativo, a fim de dar continuidade ao pleno funcionamento das atividades laborais, considerando a importante missão de atender direta e indiretamente aos munícipes.

Os padrões de qualidade podem ser objetivamente definidos por meio do Termo de referência (Anexo I) considerando as especificações usuais de
mercado (Lei 14.133, artigo 6º, inciso XIII).

Eventuais interessados deverão enviar sua Proposta de preços conforme MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (Anexo III) no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de publicação deste aviso, para o e-mail institucional licitacao@barradesaofrancisco.es.leg.br, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanadas oficialmente pelo e-mail licitacao@barradesaofrancisco.es.leg.br.
A data limite para envio de propostas é até 19/07/2024, 18h00min.

Será divulgado neste mesmo sítio oficial do Legislativo, o Relatório de resultado desta Dispensa no dia 23/07/2024.

Anexos a este Aviso:

I. Termo de referência
II. Documentos de habilitação
III. Modelo de Proposta
IV. Minuta de Contrato

Barra de São Francisco-ES, 16 de julho de 2024.

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Data de Publicação: terça-feira, 16 de julho de 2024