Na edição dos 30 anos do periódico Finanças dos Municípios Capixabas, importante publicação que acompanha o ambiente fiscal dos municípios, constatou-se que pelo segundo ano consecutivo, as despesas com pessoal que englobam os poderes Executivo e Legislativo, apresentaram acentuada alta, confirmando que no ano passado, cerca de 9,6% somaram tais dispêndios que tiveram os números constatados na maioria dos municípios do Espírito Santo.

Se tais números impactam principalmente o setor do Poder Executivo, no Poder Legislativo entre as 78 Câmaras Municipais, a de Barra de São Francisco ficou entre as oito que tiveram estimativa de gastos com percentual em cerca de (2.0) e assim ficando muito abaixo de legislativos da nossa região como de: Águia Branca (3.3) - Alto Rio Novo (3.3) - Água Doce do Norte (2.7) –  Vila Pavão (2.7) –Mantenópolis (2.6) - Nova Venécia (2.5) e Ecoporanga (2.3) e no cômputo geral entre as 36 que ficaram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a despesa com pessoal.

Os dados apontados pela publicação que tem o vice-governador Ricardo Ferraço como Secretário de Estado de Desenvolvimento do ES, aponta que a Câmara Municipal francisquense está entre as que mantiveram padrão de comportamento financeiro dentro dos limites aceitáveis, no que tange a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida de 2023.

Um dos principais motivos apontados, está no realinhamento salarial após restrições no congelamento de remunerações dos servidores, imposta pela Lei Complementar 173/2020, devido a crise da pandemia de Covid-19; Piso Salarial dos Profissionais da Educação – PSPN em janeiro de 2022, bem como o Piso da Enfermagem sob a Lei 14.434/2022. Some-se a isso o salário mínimo sendo reajustado por duas vezes.

Já com relação aos limites impostos para o gasto com pessoal do Poder Legislativo, os dados disponíveis no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), apontam que todas as 78 Câmaras Municipais de Vereadores, ficaram abaixo do teto de 6% em 2023, assim como nos anos anteriores. Mesmo assim, quatro casas legislativas obtiveram os maiores percentuais: Divino São Lourenço 3.4% – Águia Branca 3.3% - Alto Rio Novo 3.3% e Laranja da Terra 3.1%.

*Com informações:  Aequus Consultoria que desde 1995 publica a edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas.

Data de Publicação: quinta-feira, 18 de julho de 2024