CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO Estado do Espírito Santo
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 41/2024
PROCESSO Nº 1573/2024
Resolução nº 02/2024
A Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, através do Setor de Compras, COMUNICA a intenção de contratação, nos termos do $ 3º, art. 75 da Lei nº 14.133/2021, na prestação de serviços de desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado da Camara Municipal de Barra de São Francisco-ES, incluindo os materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços. de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, incluindo os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme descrito abaixo e conforme detalhamento dos serviços anexo a este aviso.
As empresas interessadas poderão realizar visita técnica, para melhor elaborar sua proposta, no entanto, deverão solicitar ao responsável pelo setor de compras, que agendará o dia e o horário para realização da visita.
Os interessados deverão encaminhar Propostas, contendo as especificações dos serviços, conforme mencionado acima, valor unitário e total, Cadastro nacional de Pessoa Jurídica, Endereço, contato, e-mail, nome e assinatura (em forma física ou digital) do responsável pelo fornecimento da proposta seguidos dos seguintes documentos:
a) Ato constitutivo da empresa devidamente registrado no Órgão competente;
b) Cédula de Identidade do Titular;
c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (CNPJ/MF);
d) Prova de Regularidade junto ao FGTS (CRF);
e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede (CND);
f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede (CND);
g) Prova de regularidade com a Fazenda Federal conjunta com o INSS (CND);
h) Prova de regularidade trabalhista, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br), ou Conselho Superior da Justiça do trabalho (www.csjt.jus.br) ou ainda, Tribunais Regionais do Trabalho.
As propostas poderão ser protocoladas (Segunda à Sexta) no setor de protocolo da CMBSF, endereçadas ao Setor de Compras ou encaminhadas para o e-mail licitacao@barradesaofrancisco.es.leg.br, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da data deste aviso.
Veja mais acessando:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo nº 1573 (1)(assinado).pdf
Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, 18 de novembro de 2024.
Geuzimar Martins Ferreira Firmino
Agente de contratação
Data de Publicação: segunda-feira, 18 de novembro de 2024
Endereço:
Rua Tiradentes, n° 205 – Bairro Irmãos Fernandes
Barra de São Francisco – ES
Rua Tiradentes, n° 205 – Bairro Irmãos Fernandes
Barra de São Francisco – ES
Telefone(s): (27) 3756-2720
E-mail: faleconosco@barradesaofrancisco.es.leg.br
Atendimento ao Público:
Segunda das 08h00 às 17h00
Terça a Sexta-feira 08 às 13h00
Horário das Sessões Plenárias:
17 horas (Calendário)
