O vereador Juvenal Calixto, protocolou em forma de ante projeto, uma proposta de anistia de juros e multas sobre IPTU, ISSQN, Taxas de Ocupação e Taxas de Funcionamento. “Essa foi uma preocupação levantada por nós em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro, onde chegamos a sugerir que a secretária Kellem Patrícia da Cruz Fanti Moraes, pudesse ser convidada para uma reunião onde juntos poderemos chegar a uma solução”, afirmou o vereador autor.

Embora tenha sido feita uma indicação para apreciação do Executivo, Juvenal Calixto diz acreditar que uma proposta como esta, pode de fato mitigar a inadimplência e consequentemente aumentar, consideravelmente a arrecadação.

“Nós anexamos uma indicação para que seja analisado a possibilidade apresentada”, disse o vereador autor da proposta destacando que a medida visa proporcionar um alivio financeiro para os contribuintes, especialmente diante das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia Covid-19m, bem como dos desafios financeiros subsequentes.

O parlamentar defende que a isenção de juros e multas, conforme detalhado no projeto, poderá estimular a regularização de débitos fiscais dos cidadãos e empresas, com a possibilidade de aumento na arrecadação.

Data de Publicação: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025