Em sessão realizada nesta segunda feira dia 1º, a Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, esteve se reunindo para a apreciação discussão, votação e aprovação de uma extensa pauta de trabalhos, onde se destacou a grande quantidade de projetos de lei oriundos do Poder Executivo, pareceres da Comissão de Justiça, Legislação e Redaçãopara projetos de lei do Poder Legislativo, além de moções e indicações de diversos vereadores. A pauta foi lida inicialmente na abertura dos trabalhos e após o ato solene para homenagens ao setor de enfermagem, transcorreu os trabalhos legislativos em regime ordinário.

Pauta da Sessão do dia 01 de junho de 2026. 

1 – Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal 1.761/2025 e dá outras providências. (Lei da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Guarda Municipal (SMDSTGC).
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

2 – Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina a Casa da Cultura de Adão Simões da Silva.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

3 – Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina de Rua GERALDO LIMA DA COSTA a rua que liga a Rua Vereador Tito Valdemar Vieira à Avenida Ery Silva Fortes.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito.

4 – Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a possibilidade de extensão de carga horária para servidores efetivos lotados no Setor de Licitações e Contratos Administrativos, com concessão de parcela remuneratória correspondente e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito Municipal.

5 – Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 006/2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre o Departamento de Compras, Licitações, Contratos Administrativo e Almoxarifado)
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

6 – Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 080/2023 e dá outras providências. (Que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, a COORDENADORIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA).
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito Municipal.

7 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza criação de cargos de Coordenador da Frota Municipal de transporte escolar e Chefe de Mecânica e Manutenção da frota municipal de transporte escolar e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

8 – Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a Lei Complementar nº 067/2022 para retirar a competência de Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, extinguir cargo relacionados e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

9 – Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que institui no âmbito do Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Turismo e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

10 – Projeto de Lei Complementar nº 018/2026, de autoria do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar nº 011/2022 e dá outras providências. (Lei Complementar que criou cargo comissionado de Chefe de Cerimonial)
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

11 – Projeto de Lei Complementar nº 019/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 100/2023 e dá outras providências. (Que instituiu a Companhia Municipal de Habitação de BSF – BARRACASA).
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do Prefeito Municipal.

12 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do vereador João Batista Farias Vencioneck, que concede a medalha de Honra do Mérito “Sentinela do Norte” ao Capitão da PM Sr. Osmar Ferreira Teixeira.

13 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Vereador Juvenal Calixto Filho, que denomina a rua “C” do Bairro Campo Novo de Rua Joaquim Felicidade Filho”.

14 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que concede o Título de Cidadania Francisquense ao Dr. GILLES FANTI ZANON.

15 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria dos vereadores Elivan Ramos Nascimento e Juvenal Calixto Filho, que concede o título de cidadania francisquense ao Sr. Moisés Rodrigues Nunes.

16 – Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do Vereador Emerson Lima que concede o Título de Cidadania Francisquense ao Sr. ROMEU SCHWARTS COSME.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

17 – Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do Vereador Leandro Ais, que concede o Título de Cidadania Francisquense ao Sr. FELIPPE COUTINHO MARTINS.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

18 – Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Vereador Leandro Ais, que dispõe sobre denominação de nome de Rua. (Rua Esperindeus Tomaz).
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.
19 - Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Vereador Emerson Lima, que concede Título de Cidadania Francisquense ao Sr. Edson Eduardo Ribeiro de Oliveira.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

20- Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que concede o Título de cidadania Francisquense a Senhora Dra. Patrícia Faroni.
- à comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.