Devido ao jogo do selecionado brasileiro nesta segunda feira dia 29, a Câmara Municipal de Vereadores de Barra de São Francisco-ES, esteve se reunindo ordinariamente nesta manhã de terça feira dia 30, quando apreciou, discutiu, votou e aprovou uma pauta com vários projetos de lei, indicações e matérias em regime de urgencia, apresentado pelo Executivo Municipal. 

Pauta da Sessão do dia 30 de junho de 2026. 

1 – Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de abono aos servidores do quadro do magistério público municipal e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

2 – Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição da política municipal de combate à Violência, ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação no âmbito da Administração Pública do Município de Barra de São Francisco e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo Prefeito Municipal.

3 – Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a denominação de nome de Rua no Loteamento Vila Pereira – Bairro Campo Novo (Denomina rua 07 de Rua Mariza Blunck de Araújo.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do prefeito municipal.

4 – Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina a Rua 16 do Loteamento Morada Feliz de rua ODIMAR RIBEIRO DE SOUZA.
- à comissão de Justiça, Legislação e redação para parecer.
- Urgência Especial solicitada pelo Líder do prefeito municipal.

5 – Projeto de Lei Complementar nº 023/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Subsecretaria Municipal de Segurança Alimentar, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, define sua estrutura, finalidades e atribuições, institui o banco Municipal de Alimentos e dá outras providências.
- Urgência Especial solicitada pelo prefeito municipal.

6 – Projeto de Lei nº Complementar 024/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Assessor Administrativo de Transporte Escolar para prestar suporte administrativo ao Coordenador de Frota Municipal de Transporte Escolar.
- Urgência Especial solicitada pelo prefeito municipal.

7 – Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

8 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 062/2026, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que concede o Título de Cidadã Francisquense à Senhora Dra. Jéssica Bohrer, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Barra de São Francisco, especialmente na área da segurança pública.

9 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 063/2026, de autoria do vereador Elso Alves, que altera a Lei nº 475/2013 e dá outras providências. (Altera nome de Rua Alameda das Flores para Alameda João Rosa).

10 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria do vereador Leandro Ais, que denomina de Vestiário ODILON SIVESTRE FIRMINO, o vestiário do Campo de Futebol de Vila Itaperuna, neste município.

11 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 065/2026, de autoria do Vereador Pedrinho Godoy, que institui a política municipal de transparência, participação familiar e controle social das atividades extracurriculares na rede municipal de ensino de Barra de São Francisco e dá outras providências.

12 - Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Resolução nº 004/2026, de autoria do vereador Emerson Lima, que fixa valores de diárias para servidores da Câmara Municipal, revoga Resolução nº 002/2026 e dá outras providências.

Data de Publicação: terça-feira, 30 de junho de 2026