Na sessão ordinária desta quarta-feRia (26), a Câmara Municipal estará analisando, discutindo e votando algumas matérias que seriam apreciadas na segunda-feira dia 24, mas em decorrência do falecimento da irmã do vereador Paulo Roberto dos Reis, a mesma acabou transferida para logo mais às 17 horas.
Na pauta estão para votação em segundo turno, o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2019.

Também deverá ser apreciado o Projeto de Lei nºº013, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza celebrar termo de fomento com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, em regime de urgência especial.

Serão ainda analisados o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao projeto de Lei nº 07, autor Prefeito Municipal, que altera a redação ao artigo primeiro da Lei nº 0723/2016 (absorção de trecho da Rodovia Levi Teixeira Lima. Outros projetos estarão também nesta sessão: projeto de Lei 012 e 009, tendo como autor o  Prefeito Municipal.

No primeiro, acrescenta o artigo 5º-A à Lei 0840 de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre barragens para armazenamento de água, construção de caixas secas, cria o Programa Barragem Legal e Apoio Rural, em regime de urgência. O outro projeto, institui o Calendário Municipal de Esportes (despachado às Comissões para pareceres).

A última matéria a ser apreciada deverá ser sobre o Projeto de Resolução nº 04 - Cria a Ouvidoria na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

A sessão legislativa desta quarta-feira (26), será transmitida pela Rádio Clube FM - 103,0 MHz.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: quarta-feira, 26 de junho de 2019