O projeto recebeu a aprovação em plenário de todos os parlamentares presentes aquela sessão.

Encaminhado pelo Executivo Municipal o projeto de Lei nº 07/2019, para que a Câmara Municipal pudesse fazer uma análise e posteriormente apresentar seus pareceres, na última sessão ficou aprovada a matéria, mas com correções e adendos feitos pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

O projeto previa a absorção de trecho daquela rodovia estadual, sendo que na proposta inicial do Executivo, a ampliação seria pela rua Verador Tito Waldemar Vieira, iniciando na bifurcação da rua Gabriel Patrício com a Praça da Escola Adventista, terminando na confrontação do Parque Industrial Levi Teixeira Lima, na rodovia que também leva seu nome. A medida visa municipalizar este trecho.

Os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação entenderam que deveria ocorrer a retificação trocando o termo extensão por absorção, já que a via Tito Waldemar Vieira, já absorve grande parte da Rodovia em questão. Preocupados em permitir o desenvolvimento de toda a região, incluindo-se a necessidade de infraestrutura no trecho discriminado no projeto a ser implementado pelos investimentos privados no município.

Por este motivo, os vereadores que compoem a comissão, conceberam parecer favorável ao projeto, modificando o artigo 1º que recebeu emenda modificativa, destacando-se:

Altere-se o artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 27 de maio de 2019, de autoria do Executivo Municipal, que passa a ter a seguinte REDAÇÃO:

Art. 1º - Autoriza a ABSORÇÃO da Rodovia Levi Teixeira Lima, pela rua Vereador Tito Waldemar Vieira, que se iniciará na bifurcação da Rua Gabriel Patrício com a Praça da Escola Adventista, terminando no km 4,22 (Pedreira Toledo), ocorrendo a municipalização deste trecho, até marco descrito no croqui e memorial descritivo em anexo que é parte integrante desta Lei...

Os integrantes da comissão de Justiça, Legislação e Redação,  vereadores Wilson Mulinha, Huander Bofe e Admilsom Brum, em unificada justificativa, destacaram que a amplitude do trecho absorvido, propiciará condições para que novos investimentos sejam na área aplicados, tanto de iniciativa privada como pública. O local já apresenta uma concentração de imóveis e de empresas, muito grande e a tendência é que o volume seja acrescido nos próximos meses, devido a esta mudança efetuada.

*Texto/ASCOMCMBSF/foto Toledo

Data de Publicação: sexta-feira, 28 de junho de 2019