O Índice de Transparência Passiva (ITP-e) do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) em 2018, com relação a 2016, apontou a Câmara Municipal de Barra de São Francisco-ES, ocupando a 17ª colocação. O índice foi divulgado no mês maio de 2019 e foi passado pelo TCE-ES. Se comparado ao ano de 2016, o percentual de melhora atinge 42%. O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos.

Para este ano a espera de uma melhor pontuação apresenta uma expectativa melhor ainda nos resultados. A Câmara de Barra de São Francisco que em 2016 ocupava a 33ª colocação, hoje está na 17ª e com isso melhorando 16 posições. Mesmo assim, o atual presidente Juvenal Calixto Filho (SD), afirmou que continua melhorando os níveis de transparência no portal eletrônico do Poder Legislativo.

O índice de Transparência Passiva (ITP-e) das prefeituras e câmaras municiais capixabas melhorou em relação a última medição, de 2016, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Nos últimos dois anos, a pontuação média do Poder Legislativo, observou-se uma melhora significativa, uma vez que a nota média saltou de 20% em 2016 para 70% em 2018. No âmbito estadual, os cinco órgãos incluídos na fiscalização atingiram uma pontuação média de 64% no ITP-e.

A fiscalização segue a mesma metodologia da realizada em 2016, para possibilitar a comparação, e tem como objetivo verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas, bem como órgãos estaduais, estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

Os achados de auditoria na época como a ausência de website institucional, não divulgação do SIC físico, não divulgação de relatório de processamento de pedidos, impossibilidade de pedido de informação por meio eletrônico, ausência de resposta ao pedido de acesso, não fornecimento de resposta por meio eletrônico, envio de resposta em desacordo com o pedido, envio de resposta incompleta, exigência de cadastro no site, exigência de seleção de temas ou áreas predefinidas, exigência de identificação dificultadora e impossibilidade de acompanhamento do pedido.

De acordo com a presidência da Câmara Municipal, vem sendo necessário empreender esforços para que o Legislativo realmente seja transparente e possa prestar todas as informações para o cidadão que busque por elas. “Nossa intenção é a de ser o mais transparente possível e isso vem sendo alcançado, como o próprio Tribunal de Contas, através de suas auditorias tem demonstrado”, justificou o presidente  Juvenal Calixto.

ASCOMCMBSF/TC-ES

Data de Publicação: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020