SECRETÁRIO: JOAS GOMES DE OLIVEIRA
A função da Secretaria Geral Administrativa é realizar os serviços burocráticos, incumbindo-se do expediente, da correspondência, das publicações e demais atribuições da Câmara, cuidar do controle de todas decisões legislativas advindas da presidência e do plenário, como também em relação as atividades do pessoal administrativo e do patrimônio e almoxarifado.
Atribuições:
- Atendimento aos vereadores;
- Elaborar correspondências da Câmara Municipal;
- Receber, encaminhar e arquivar correspondências;
- Elaborar projetos de leis;
- Elaborar portarias;
- Elaborar decretos legislativos e resoluções;
- Receber projetos de leis de autoria do Prefeito Municipal e vereadores e prepara-los para apreciação em Plenário;
- Assessorar as Comissões Permanentes e Temporárias;
- Assessorar diretamente ao Gabinete do Presidente;
- Redigir as Leis aprovadas e encaminhá-las para sanção do Prefeito Municipal;
- Responder pelo setor de informações previstos na Lei Federal 12.527;
- Assessorar o Presidente da Mesa Diretora nas Sessões Especiais, Ordinárias e Extraordinárias;
- Responder pela Secretaria Geral Administrativa.