Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira dia 22, a Câmara Municipal se reuniu para apreciar uma pauta onde foram apresentados vários pareceres das comissões e projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. Antes da abertura dos trabalhos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lemão Vitorino, concedeu a palavra para um grupo de religiosos  que ali compareceu no sentido de ministrar a Palavra, antes da sessão legislativa.

Os Pastores José Lindiomar Ramos da Igreja Batista Esperança do Assentamento Três Corações. Dilson Barcelos Bragança da Igreja Batista Ágape. Lindomar Manoel Neto da Igreja Evangélica Nova Geração e Kelinton da Igreja Assembleia de Deus do Rocha, realizaram um trabalho espiritual mesclando citações bíblicas e hinos de louvor, estiveram celebrando com os parlamentares

Após a verificação de presença a palavra foi dada aos parlamentares os quais enumeram agradecimentos e solicitações feitas junto ao Executivo Municipal. Quanto a pauta, foram apreciados várias matérias.

Foram aprovados:

Projeto de Lei nº 024/2021 – Autoria: Prefeito Municipal – Altera e revoga artigos da Lei nº 1000 de 21 de dezembro de 2020. (Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo Municipal de Barra de São Francisco e dá outras providências). Urgência Especial.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 009/2021 – Autoria: Prefeito Municipal – Reestrutura o Serviço de Estacionamento Rotativo nas vias logradouros das áreas urbanas do Município de BSF-ES.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº-10/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de cargo de provimento em comissão. (Superintendente Geral de Gabinete).

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 012/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Altera a redação dos incisos I,II e III da Lei 106/2009.

Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 001/2021 – Autoria: Lemão Vitorino – Que concede Título de Cidadania Francisquense a Srª Maria Rita Ferreira.

Projeto de Lei nº 014/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Barra de São Francisco-ES. Aprovada a solicitação do Líder do Executivo para Urgencia Especial.

Projeto de Lei nº 0017/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Que altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal 825/2018. (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Foi baixado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto de Lei nº 0018/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e altera os anexos do PPA m- LDO para o exercício de 2021. (IMPLANTAÇÃO DO SAMU). Regime e Urgência. Aprovado o regime de urgência e remetido a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto de Lei nº 0019/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Altera os anexos do PPA – LDO para o exercício 2021, abre crédito especial e dá outras providências. (PASEP). Foi baixado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Foi baixado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto de Lei nº 0020/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Altera anexos do PPA e LDO de 2021, abre crédito especial e dá outras providências. (Despesas de exercício anterior da Secretaria Assistencia Social).

Projeto de Lei nº 0021/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a criação do Programa de compra de lixo denominado “Eu limpo a Minha Cidade”, objetivando a  manutenção da limpeza das vias públicas. Regime de Urgencia. Aprovado o regime de urgência e remetido a Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Projeto de Lei nº 0021-B/2021 - Autoria: Prefeito Municipal – Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município a título de doação e dá outras providências. (Área no Córrego Valão Fundo). Foi baixado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Projeto de Lei nº 0022/2021 – Institui a política de assistência social com objetivo de executar ações de prevenção, apoio ou reinserção social do cidadão, especialmente tratando-se do idoso, criança, morador de rua, usuário de drogas, alcoólatra,  dentre outros em situação de vulnerabilidade e risco social. Foi baixado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021