A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira 28, contou com a presença de todos os parlamentares, os quais deliberaram sobre diversos projetos e indicações, tendo a pauta anunciada aprovada por unanimidade em sua maioria. Veja o que foi aprovado:

 

APROVADO

 

1 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, analisando o Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do prefeito municipal, que disciplina o processo administrativo tributário e dá outras providências.

 

APROVADO

 

2 - Parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação sobre o Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a organização do setor de contabilidade da prefeitura municipal e suas autarquias.

 

APROVADO/URGENCIA/ESPECIAL

 

3 - Projeto de Lei nº 064/2021 - Autoria de Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

- A Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

 

APROVADO/URGENCIA/ESPECIAL

 

4 - Projeto de Lei nº 065/2021 - Autoria do Prefeito Municipal, que propõe a alteração da Lei Municipal nº 1.064 que dispõe sobre a regulamentação do transporte remunerado privado individual e dá outras providências.

- A Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

 

APROVADO/URGENCIA/ESPECIAL

 

5 - Projeto de Lei nº 066/2021 - Autoria do Prefeito Municipal, que dispõe no âmbito do município de Barra de São Francisco sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e dá outras providências.

- A Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

 

APROVADO/URGENCIA/ESPECIAL

 

6 - Projeto de Lei nº 067/2021 - Autoria do Prefeito Municipal, que institui taxas de licença para utilização do Ginásio de Esportes "Antônio Valli" e no estádio municipal "Joaquim Alves de Souza" e dá outras providências.

- A Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

 

APROVADO/URGENCIA/ESPECIAL

 

7 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 - autoria do Prefeito Municipal, que altera o Art. 78 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

- A Comissão de Justiça, Legislação e Redação para parecer.

 

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: terça-feira, 29 de junho de 2021