Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira 28, os parlamentares deliberaram sobre diversos projetos e indicações, tendo a pauta anunciada aprovada por unanimidade em sua maioria. Mas, o que chamou a atenção foi um dos projetos de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 066/2021, que dispõe no âmbito do município de Barra de São Francisco sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda.

A matéria foi aprovada em regime de urgência e agora dependerá do prefeito Enivaldo dos Anjos, colocar em execução, o que ele definiu como justificativa, fazer parte de diminuir os efeitos e erradicar a pobreza.

Em outra parte da justificativa do projeto encaminhada para os vereadores, Enivaldo destaca que: possuir a mulher, recursos para vivenciar a menstruação com dignidade, faz parte dos direitos humanos e deve fazer parte das ações sociais a serem desenvolvidas pelo Poder Público.

No texto encaminhado para a Câmara Municipal, o prefeito Enivaldo acentua que em conformidade com a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, em nosso país 7,2 milhões de mulheres vivem em situação de extrema pobreza que, somado ao fato de que a nossa população é extremamente jovem, ou seja, a grande maioria delas está em idade reprodutiva e menstrua, é possível inferir que muitas vivencia também a pobreza menstrual. “Em nosso município não é diferente. O tema surge mais durante o mês de maio, já que 28 de Maio, é o Dia Internacional da Higiene Menstrual”, acentuou.

Com a aprovação do Projeto 066/2021, fica autorizado o Prefeito Municipal a fornecer ou distribuir gratuitamente, absorventes higiênicos às mulheres de baixa renda, na cidade de Barra de São Francisco/ES.

Para ter direito ao absorvente, a mulher considerada de baixa renda, deverá estar cadastrada em qualquer CRAS – Centro de Referencia em Assistencia Social do município francisquense. Cabe ainda ao Poder Executivo através de ações conjuntas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Mulher, Habitação e Assistencia Social, fornecer os absorventes e materiais higiênicos em quantidade necessária e a seu critério apresentar o melhor método de distribuição e fornecimento desses materiais.

Os vereadores que aprovaram o referido projeto destacaram a importância de se criar ações voltadas para atendimento da classe mais necessitada e carente de atenção por parte daqueles que exercem cargos para defender os direitos da população.

Nesse sentido, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lemão Vitorino argumentou que é preciso ter coragem para empreender projetos que venham a atender a demanda dos mais necessitados. "É um projeto que ao longo dos anos que virão, deverá ser um marco na prevenção da saúde da mulher e nada mais oportuno que tal matéria seja aprovada pelos parlamentares", exemplificou o Presidente do Legislativo.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: quinta-feira, 01 de julho de 2021