Nesta quinta-feira (8), aconteceu a aula inaugural da terceira edição do projeto “Capacitar para Legislar”. Nesta edição, a formação está sendo oferecida pela Assembleia Legislativa (Ales) a vereadores de diversos municípios capixabas. O curso é fruto de uma parceria entre o Parlamento estadual e a Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves). O projeto teve início em 2019 e, em 2020, foi realizado em formato virtual.

Na quinta-feira passada (1º), uma solenidade no Plenário Dirceu Cardoso marcou a formalização da parceria entre as duas instituições.

A primeira turma do curso conta com 40 vereadores, que terão aulas durante todo o mês de julho, sempre às quintas-feiras. São dois módulos: Política e Direitos Humanos e Leis Orçamentárias, ambos com carga horária de 12 horas. Durante a manhã, os legisladores municipais iniciaram a formação em Direitos Humanos com o professor Hernandes Bermudes, que é servidor da Casa.

“O conteúdo programático desse curso tem como objetivo levar ao conhecimento dos vereadores e vereadoras a interferência, no bom sentido, dos direitos humanos nas políticas públicas. E também fazer com que o vereador entenda qual é o papel dos direitos humanos dentro da política”, explicou Bermudes.

O professor apresentou os temas que serão abordados ao longo do curso, como conceitos e preconceitos a respeito dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; os direitos humanos na Constituição de 1988; e a importância do estudo da História para compreender os direitos humanos.

Leis orçamentárias

Na parte da tarde, foi a vez do economista e professor Ronye Berger, também servidor do Legislativo estadual, discorrer sobre instrumentos legais de planejamento público aplicados à atividade parlamentar, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O objetivo é compreender o papel do vereador no planejamento público e nos instrumentos institucionais focados no alcance de resultados para a sociedade. São esses parlamentares que vivem o cotidiano das cidades e conhecem as demandas, mas, muitas vezes, principalmente os de primeiro mandato, não conhecem os mecanismos que dão a eles o poder de serem proativos no processo orçamentário. Pois, além de votar, eles podem propor emendas, debater e fiscalizar a execução”, explicou Berger.

Para o presidente da Câmara Municipal de Ibatiba, Fernando Vieira de Souza (Republicanos), a formação é muito importante, principalmente para aqueles que estão começando agora na política e pretendem inaugurar um novo relacionamento do Parlamento com a sociedade. “Quando temos conhecimento do nosso papel e da nossa importância dentro do sistema democrático, passamos a ter mais condições de dialogar com os cidadãos sobre o que de fato podemos fazer para melhorar nossas comunidades”, disse.
 

Capacitar para legislar melhor. Esse é o foco do termo de cooperação técnica que vai permitir que a Assembleia Legislativa auxilie as Câmaras de Vereadores dos 78 municípios capixabas. O acordo foi assinado no mês passado, pelo presidente da Casa, deputado Erick Musso (Republicanos), e o diretor-presidente da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves), o vereador de São José do Calçado, Wagner Vieira França (PT). É importante ressaltar que o vereador francisquense Higor Soares ocupa o cargo de Coordenador de Políticas Ambientais e Recursos Hídricos da ASCAMVES -  Associação de Câmaras Municipais e Vereadores do Espírito Santo.

Na prática, a parceria vai oportunizar a realização de cursos de capacitação para vereadores e servidores e a orientação técnica para serviços específicos, como a revisão de regimentos internos das câmaras legislativas. De acordo com o representante dos legislativos municipais, essa é uma demanda dos próprios vereadores. 

“Temos cerca de 860 vereadores em todo o Estado, quase 70% deles são de primeiro mandato. Existe uma demanda por capacitação para que as câmaras consigam desenvolver um melhor trabalho para o município”, explicou França.

O presidente da Casa destacou que, por meio do convênio, será ofertada assessoria técnica para que as câmaras possam oferecer serviços ao cidadão, assim como acontece na Ales com o Procon Assembleia, a Delegacia do Consumidor, a emissão de carteira de identidade, entre outros.

“Implantamos vários serviços aqui na Ales que podem ser levados aos legislativos municipais. Isso dá musculatura às câmaras, aproxima da população. Precisamos trabalhar para o protagonismo do Poder Legislativo”, destacou Musso. 

A reunião contou com participação de representantes dos Legislativos de várias cidades, entre elas Ibatiba, Rio Novo do Sul, Atílio Vivácqua, Venda Nova do Imigrante, Vila Valério, Brejetuba, Barra de São Francisco, São José do Calçado, Linhares e Baixo Guandu. O presidente da Casa também falou que vai se reunir quinzenalmente com representantes dos municípios para debater temas regionalizados. 

Termo de cooperação 

Na Ales, a parceria será conduzida pela Coordenação Especial de Relações Institucionais. De acordo com o texto, a cooperação tem como foco a formação e qualificação de vereadores e de servidores que atuam no Legislativo municipal. Esse trabalho poderá ser desenvolvido por meio de cursos, seminários e simpósios, por exemplo. 

Nessa parceria, a Ales poderá disponibilizar espaço físico para realização de eventos, liberar servidores para as atividades de capacitação, designar professores, disponibilizar transporte, entre outras ações fundamentais para a viabilidade do acordo. 

Eventuais despesas necessárias para a realização das atividades ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. O termo de cooperação tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser renovado sucessivamente por igual período - para isso, deverá ser assinado novo acordo. 

ASCOMCMBSF/ALES