
O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), encaminhou recentemente para a Câmara Municipal, proposta de alteração na Lei Municipal nº 24/2005, a qual dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em fila de agência bancária no município. A matéria foi lida e encaminhada as comissões que analisam o projeto e devem dar pareceres, devolvê-lo para inclusão possivelmente na pauta da próxima sessão ordinária. Se aprovada pelos parlamentares, segue depois para a sanção do Executivo.
Em caso de aprovação e sanção, se não for resolvido o problema de atendimento à população, caberá a Prefeitura lavrar multas e até a suspensão e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento bancário ou instituições que prestam esse tipo de serviço, como cooperativas de crédito e casas lotéricas.
Com as alterações, o tempo máximo para atendimento ao cliente na fila de qualquer instituição financeira ou de crédito, não pode ultrapassar os 30 minutos. No artigo 4º da Lei, fica determinado que as agências de instituições financeiras e cooperativas de crédito, deverão ter a disposição dos clientes ou usuários, cadeiras para que estes aguardem o atendimento sentados e principalmente nesse espaço de tempo, oferecer proteção e evitar que os mesmos fiquem expostos ao sol, vento, chuva e outras intempéries.
No início desse ano, a agência da Caixa na cidade foi multada, por desobediência à legislação municipal, que limita em 30 minutos o tempo de espera para atendimento bancário, a fim de evitar a formação de filas de clientes, principalmente provocadas em dias de pagamento de auxílio emergencial. Mais recentemente nos últimos dias, o fato se repetiu e novas ameaças partiram do chefe do Executivo em direção principalmente da agencia da CEF que fica ao lado da sede da Prefeitura, no centro da cidade. Enivaldo chegou a ameaçar retirar a folha de pagamento dos servidores municipais da agência
Como se tornou rotina, centenas de pessoas se aglomeraram em uma fila extensa de acesso à agência local da Caixa. São pessoas que buscam desde uma simples informação de recebimento, até casos mais complexos como desbloqueio de senhas e outros. Em determinadas situações, pessoas chegam nas primeiras horas da manhã, para guardarem lugar e muitos se utilizam de parentes que "guardam" o local, para que o cliente possa resolver seus problemas na instituição.
A prefeitura anunciou que vai fazer uma autuação por dia, se a instituição não providenciar um local adequado para atender aos seus clientes. Na primeira autuação, no dia 7 de janeiro, a multa foi de R$ 1.895,00, baseado em duas leis que limitam em 30 minutos o tempo de espera de clientes para serem atendidos em agências bancárias na cidade.
Data de Publicação: quarta-feira, 22 de setembro de 2021
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