O cidadão que detém direitos sobre lotes ou qualquer tipo de área no município de Barra de São Francisco, que não estejam devidamente limpos e adequados a legislação urbana, precisam tomar conhecimento do que foi aprovado em regime de urgência especial, um projeto do Executivo, que autoriza intervenção municipal nestes locais.

Na justificativa apresentada, o Executivo afirma que existem uma grande quantidade de lotes de terras, ainda não edificados, que devido a falta de limpeza por parte de seus proprietários, se apresentam com lixo, entulho e enorme quantidade de mato. Devido a esta situação estes espaços se tornam adequados para a proliferação de vários tipos de animais peçonhentos, com destaque para cobras, aranhas, escorpiões, aranhas e outros.

Com a aprovação da matéria, a administração municipal poderá adentrar nesses imóveis e efetuar a limpeza, sendo posteriormente lançado no IPTU dos proprietários, os valores correspondentes ao serviço realizado.

Hoje para a limpeza de um lote de 200 m2, são cobrados pelos serviços, através de particulares, algo em torno de R$200,00 apenas para capina. Já para a limpeza de entulhos e outros, uma limpeza em lote urbano pode chegar a custar algo em torno de R$500,00 sem a contratação de maquinários e caçambas.

Na justificativa encaminhada aos parlamentares, chama a atenção o artigo 4º que alerta: qualquer cidadão poderá reclamar por escrito, através de requerimento protocolizado ou via e-mail, endereçado ao setor competente que providenciará procolo, sobre a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza, constando a devida localização, número e referencias.

Quanto a fiscalização, esta caberá ao município que dará poderes aos fiscais para que os mesmos possam inspecionar, lavrar notificações, autuar e multar, além de outros procedimentos administrativos que se tornarem necessários.

ASCOMCMBSF

Data de Publicação: terça-feira, 08 de fevereiro de 2022