Aprovado projeto que reconhece colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco

Na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira dia 02, o Projeto de Lei nº 001/2022, de autoria do vereador Higor Matheus Soares, foi aprovado por unanimidade, após o mesmo tramitar na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde aguardava parecer.

Os parlamentares acataram o parecer da comissão, pela forma redigida do projeto, que reconhece no município de Barra de São Francisco o dia 09 de julho com o Dia dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividade de risco, nos termos da Lei nº 10.826/2003.

Ao defender a iniciativa, o vereador Higor Soares, disse na tribuna após saudar alguns representantes das classes envolvidas, de que existe a necessidade de se regularizar a situação de pessoas que ao exercerem suas profissões, precisam estar amparadas, cientes e seguras do risco de portarem armas, notadamente os pertencentes as guardas de munições, armas e equipamentos, não sendo os detentores do considerado porte de armas.

Higor Soares solicitou e foi atendido no seu pedido, no sentido de que os colegas aprovassem a matéria, considerada de suma importância para oferecer condições de que esta classe possa usufruir das condições de se obter na legalidade, o porte de suas armas e munições. "O presente projeto de lei tem por finalidade reconhecer que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores desempenham atividade de risco, no Município de Barra de São Francisco, configurando exposição a risco de vida e à integridade física, efetivando a necessidade de porte, nos termos do artigo 10 da Lei Federal no 10.826 de 2003"

Ele defendeu ainda que a medida se mostra de extrema necessidade, ante ao fato de que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores não possuem assegurado o porte de suas armas de fogo, gerando insegurança a estes, que ficam demasiadamente expostos, tendo em vista a atividade que praticam, bem como os armamentos, munições e outros equipamentos que são por estes utilizados.

Outros parlamentares como o vereador Jadeir Pereira Brum, fizeram uso da palavra e defenderam a aprovação do projeto. Ele argumentou que embora algumas pessoas possam ter dúvidas e até críticas ao mesmo, afirmou que é necessário que as pessoas beneficiadas, possam exercer sua cidadania, com responsabilidade no uso desses equipamentos.

Já o vereador Reinaldo Neri – Borrinha, destacou que o cidadão de bem precisa estar protegido, já que os bandidos já estão de posse de suas armas, adquirem na esquina, não precisam solicitar porte de arma e nem registro. Disse ser contra a violência mas defende à proteção ao cidadão de bem.

O vereador Lula Cozer disse que ao analisar o projeto, teve a oportunidade de observar que pela força da lei federal a pessoa consegue o porte de arma, mas que o projeto que propiciará a condição do cidadão portar sua arma, será de sua casa até o clube de tiro e não a qualquer local. Pontuou que o projeto vai beneficiar, principalmente os amantes da arte do tiro.

Em 2019 e 2020, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas também bateram recorde no atual governo — 160 mil nos últimos dois anos contra 70 mil nos sete anos anteriores. O mercado de armas e munições, tanto as de origem nacional quanto as importadas, está extraordinariamente aquecido.

Data de Publicação: terça-feira, 03 de maio de 2022