Nesta sessão ordinária de segunda-feira dia 08, os 13 parlamentares estiveram apreciando uma extensa pauta de matérias, oriundas do Executivo Municipal. Atendendo pedido do líder do Executivo, vereador Emerson Lima, o qual solicitou que os pares apreciassem o pedido de urgencia em todos os projetos, assim como toda a pauta apresentada, a qual, recebeu a unanimidade dos vereadores presentes.

Vale ressaltar que além dos projetos de lei, também duas moções de pesar estiveram integrando a pauta, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade, notadamente porque as homenagens seriam para dois ex integrantes do Poder Legislativo. O primeiro de forma direta, a moção prestava o reconhecimento ao ex vereador Paulo Roberto dos Reis e a outra ao ex servidor Antonio Lima de Almeida.

Veja o que foi aprovado na sessão

1 – Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização e Controle sobre o Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 071/2022, de autoria do prefeito municipal, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.000, de 21 de dezembro de 2020 e dá outras providências. (§ 6º fica criado, na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município a Coordenadoria de Controle de Projetos de Lei, Leis Municipais e Decretos de Expropriação, com suas as atribuições).

3 - Projeto de Lei Complementar nº 050/2022, de autoria do prefeito municipal, que cria na estrutura administrativa do Município de Barra de São Francisco – ES a Coordenadoria Geral do Município e dá outras providências. (Cria os cargos de Coordenador e Subcoordenador Geral Administrativo).

4 - Projeto de Lei Complementar nº 052/2022, de autoria do prefeito municipal, que Cria a Secretaria Municipal de Habitação – SEMHAB e dá outras providências. (Cria 4 cargos).

5 - Projeto de Lei Complementar nº 053/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento do município de Barra de São Francisco e dá outras providências. (cria 8 cargos).

6 - Projeto de Lei Complementar nº 054/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 025/22 e dá outras providências. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). (Amplia para 10 vaga de Subchefe de Setor de Proteção Social).

7 - Projeto de Lei Complementar nº 055/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de defesa Social, trânsito e Guarda Municipal e dá outras providências. (Cria 2 subsecretarias: Administrativa e de, Trânsito, Praças e Logradouros Públicos).

8 - Projeto de Lei Complementar nº 056/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. (cria 2 sub secretarias: Administrativa e de Interior).

9 - Projeto de Lei Complementar nº 057/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e dá outras providências. (Cria 2 sub secretarias: Administrativa e de Recursos Humanos).

10 - Projeto de Lei Complementar nº 058/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências. (Cria cargo de Chefe de Gabinete).

11 - Projeto de Lei Complementar nº 059/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Controle de Gastos, Patrimônio e Transparência e dá outras providências. (Cria cargo de Chefe de Gabinete).

12 - Projeto de Lei Complementar nº 060/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 038/22 e dá outras providências. (Cria os cargos de Chefe de Setor de Pagamentos e Chefe de Setor de Recebimentos de receita).

13 - Projeto de Lei Complementar nº 061/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. (Cria cargo de Chefe de Gabinete).

14 – Projeto de Lei Complementar nº 062/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Artigo 78 do Código Tributário Municipal e dá outras providências. (30 dias para atualização do Cadastro Imobiliário).

15 - Projeto de Lei Complementar nº 063/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas e dá outras providências. (Cria cargo de Chefe de Gabinete e 2 sub secretarias: Administrativa e Operacional de Transportes e Estradas).

16 - Projeto de Lei Complementar nº 064/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher e Assistência Social e dá outras providências. (Cria o cargo de Chefe de Gabinete e duas sub secretarias: Administrativa e de Projetos Sociais).

Data de Publicação: terça-feira, 09 de agosto de 2022