O vereador Borrinha questionou a solicitação de urgencia e o líder do Executivo, vereador Emerson Lima justificou

Na sessão ordinária desta segunda-feira dia 17, os vereadores aprovaram três importantes projetos oriundos do Executivo Municipal, para que a atual administração possa dar continuidade ao programa de pavimentação e drenagem de vias em três bairros.

Vila Luciene, Vila Santa Isabel e Vila Vicente são as comunidades que receberão esses serviços superando a casa dos 16 milhões de reais a serem aplicados em obras que a Prefeitura e o Governo do Estado viabilizam ao município.

Levado a votação, na discussão dos projetos, o vereador Reinaldo Neri – Borrinha, disse que as matérias com solicitação de regime de urgência, necessitam de maiores esclarecimentos, pois jamais votaria em algo contra a população, mas que o Executivo precisa enviar os projetos com mais tempo, para que possam ser melhor analisados.

O líder do Executivo, vereador Emerson Lima, destacou que a descrição “urgência”, já dizia tudo e que o Regimento Interno, dá esta condição de prioridade ao Executivo. Reconheceu que a matéria chegou a cinco a dez minutos para começar a sessão e argumentou que basta ler o início dos projetos para entender, já que está claro que as Leis nº 1.301, 1.302 e 1.303, altera anexos do PPA – Plano Plurianual e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias que abre crédito especial e dá outras providencias.

Emerson Lima citou que nos projetos, cita a fonte dos recursos e seus valores pois todos sabem que é referente a convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado.

O parlamentar alertou que se caso não fosse levados a votação tais projetos, a Prefeitura Municipal corre risco de no próximo ano, ter o dinheiro mas não terá condições legais para concluir as obras.

Completou destacando que o Executivo foi contatado pelo Governo do Estado, que garante o depósito dos recursos imediatamente e por isso é necessário que seja aplicada a alteração na LDO.

Após a discussão dos projetos, levados a votação os mesmos obtiveram aprovação por unanimidade.

Data de Publicação: terça-feira, 18 de outubro de 2022