A falta de informação e de conhecimento sobre o que versa o projeto de lei 087/2022, trouxe uma série de infindadas declarações da sociedade francisquense, a qual orientada por alguns líderes, condenaram errôneamente autoridades como promotores e vereadores. O fato apresentado na sessão legislativa da última segunda-feira dia 07, quando os parlamentares apreciaram inicialmente o projeto de autoria do Executivo e com base em diretriz nacional, desencadeou inúmeras discussões principalmente no meio religioso.

O projeto que tem a finalide de estabelecer uma política a nível municipal para promoção da cidadania LDBT, levou grande parte dos vereadores que ocuparam a tribuna, a iniciarem uma série de comentários contrários a qualquer apreciação e consequentemente aprovação da matéria, mas levando o texto a ser baixado em comissão. Com a boataria instalada por falta de conhecimento da matéria e questionando a seção realizada, logo movimentou-se contra a Câmara Municipal, obrigando a presidencia da casa, em conjunto com o Executivo, realizar uma Audiência Pública para esclarecimentos dos fatos.

A repercussão levou o presidente Lemão Vitorino, acompanhado do Procurador Jurídico Luciano Moura, a convidar a população pelas emissoras locais de rádio, para a audiência pública realizada às 16 horas desta terça-feira 08, ficando determinado que em regime ordinário, o plenário reuniria os parlamentares para apreciação final e votação da matéria.

Na Audiência Pública, democraticamente instalada e com as presenças dos parlamentares e do prefeito Enivaldo dos Anjos, foram dadas as explicações plausíveis sobre o projeto que cria mecanismos de enfrentamento a transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia o que de acordo com o projeto que estabelece no art. 2°, considerando-se pessoa LGBT, para os efeitos desta lei, a pessoa que se autodeclara lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual ou transgênero, sempre tendo por base a orientação sexual e/ou identidade de gênero.

As autoridades em inúmeras oportunidades, esclareceram que desde junho de 2021, a matéria se encontra na Câmara Municipal para ser apreciada e votada e devido a cobrança por parte do MP - Ministério Público, o Executivo elaborou o projeto que foi encaminhado para receber parecer do Legislativo, que culminou na última segunda-feira.

Dada a palavra aos que se indignaram com o projeto, a maioria líderes religiosos, os mesmos cobraram posicionamento dos parlamentares, para que os mesmos votassem contra. Alguns equivocadamente agradeceram uma possível intervenção divina, que forçou os parlamentares a não votarem o projeto naquela seção de segunda-feira 07, desconhecendo que anteriormente, todos os parlamentares já havia se declarado insatisfeitos com o teor do projeto enviado pelo Executivo e que certamente culminaria com a sua rejeição.

Mesmo com estas informações e tendo uma platéia extasiada, dava a entender que os vereadores iriam votar favoráveis a matéria e que a sociedade só ficaria sabendo depois de aprovada. Desta forma, o presidente Lemão Vitorino destacou que os trabalhos legislativos são transparentes, com divulgação antecipada de pautas, com transmissões das sessões via rádio e pelas páginas da Câmara Municipal, no Facebook: Camara Municipal de Vereadores Barra de São Francisco e pelo site http://barradesaofrancisco.es.leg.br além de serem franqueadas as presenças no auditório da sede legislativa.

O prefeito municipal Enivaldo dos Anjos, destacou que cumpria determinações e que respeita a opinião das pessoas, bem como suas individualidades. Em certo momento de sua fala, esclareceu que não tem duas palavras e que sempre pautou pelo respeito as instituições tanto que democraticamente acontecia naquele instante um encontro público para debater o assunto e respeitar a vontade popular.

Ao final do encontro, o presidente Lemão Vitorino, anunciou aos presentes que haveria sessão ordinária com início às 18 horas, como de fato veio a acontecer e sendo presenciada por um número muito grande de pessoas, as quais haviam tomado todas as dependencias do auditório, repetindo a ocupação feita quando da audiência pública.

A sessão marcada contou com a leitura do expediente com apresentação única do projeto 087/2022, sendo dada a palavra para os líderes de bancada, consequentemente a apreciação do parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ofereceu parecer contrário pela sua aprovação. A Comissão presidida pelo vereador Jair Fernandes Filho - Carabina, tem como relator o vereador Higor Soares e secretário vereador Jadeir Pereira Brum. O parecer levado a votação foi aprovado da forma redigida e na sequencia negado por todos os parlamentares, sendo que a maioria justificou porque votaria contrária a aprovação do projeto.

Data de Publicação: quarta-feira, 09 de novembro de 2022