A Promulgação da Primeira Constituição Republicana do Brasil é celebrada no dia 24 de fevereiro. Esta data marca a Constituição de 1891, a primeira do Brasil como uma República. A Primeira Constituição Monárquica do país havia sido outorgada por D. Pedro I em 1824.

A Constituição de 1891 foi criada a partir da assembleia constituinte, a qual foi convocada na Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889.  Entre os principais destaques desta Constituição está a definição da escolha da figura do presidente da República através de votos diretos, sendo que as eleições para este cargo deveriam ocorrer a cada intervalo de 4 anos. 

A partir desta Constituição o Brasil passou a ser um país oficialmente "democrático", visto que as principais decisões políticas passaram a estar nas mãos dos cidadãos. No entanto, mesmo o voto passando a ser direto e universal, ainda existiam muitas segregações entre quem podia participar das eleições. Por exemplo, mendigos, analfabetos e mulheres não tinham direito a votar.

Além disso, destaca-se a criação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a separação entre Estado e Igreja. Acresce a liberdade de culto para as outras religiões além da católica. A constituição de 1891 foi alterada em 1926.

Data de Publicação: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023