Um importante passo foi dado em favor das mulheres, vítimas de diversos tipos de abusos e de violência física e mental. Na sessão desta segunda feira 27, os parlamentares aprovaram após discussão da matéria, o projeto que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.

Ao mesmo tempo, o projeto oferece condições de proteção à mulher vítima de violência e dá outras providências, nos termos da legislação nacional vigente em especial a Lei nº 13.104 de 09 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.

Vários parlamentares estiveram usando a tribuna durante a discussão da matéria e entre eles o vereador Lula Cozer que parabenizou o Executivo em apresentar tal proposta, já que ele tem sido um defensor da causa e por diversas vezes mencionou a situação.

Lula disse que estava ali parabenizando o Prefeito Enivaldo dos Anjos, pelo belíssimo projeto de lei, que visa dar concretude ao direito fundamental à saúde física, mental e psicológica das mulheres, vítimas de violência doméstica.

Nesse sentido, disse que o projeto com certeza vai ajudar muito no combate e prevenção ao feminicídio, que segundo ele, vem crescendo assustadoramente não apenas no município, como também no país e em todo mundo.

“Nós estamos muito felizes com essa iniciativa do Exercutivo, porque esse assunto tem sido objeto de preocupação nossa  como representante do povo, tanto, que apresentamos nesta Casa de Leis, um projeto bem semelhante como esse apresentado pelo Prefeito Enivaldo e que exibimos aqui nesta sessão”, disse o parlamentar.

Reconheceu que a matéria apresentada é mais abrangente e respaldada juridicamente pela legislação (Constituição Federal), mas lembrou que no dia 20 de agosto do ano passado, protocolou o projeto intitulado “Institui a campanha permanente de Educação e Combate à Violência contra a Mulher, no município de Barra de São Francisco”.

Lula Cozer afirmou que após a matéria de sua autoria ser minuciosamente analisada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ofereceu parecer favorável, o que culminou com a aprovação unanime de todos os parlamentares.

“Por esse motivo, me alegro porque me sinto bastante alinhado com as mesmas perspectivas, anseios e projetos do nosso Prefeito Enivaldo, em relação às necessidades de nossa gente”, completou.

Data de Publicação: terça-feira, 28 de fevereiro de 2023