Nesta sessão de segunda feira dia 02, o plenário reunido em sessão ordinária aprovou o parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do vereador João Luiz Cozer, instituindo no município de Barra de São Francisco/ES o mês “Maio Laranja”.

Nesta sessão de segunda feira dia 02, o plenário reunido em sessão ordinária aprovou o parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 009/2023, de autoria do vereador João Luiz Cozer, instituindo no município de Barra de São Francisco/ES o mês “Maio Laranja”.

O parlamentar justificou que dia18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. “Precisamos discutir, provocar conversas sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso município, onde sabemos os casos são graves e com números alarmantes”, disse o parlamentar.

Lula Cozer quer que ocorram ações efetivas com a aprovação da matéria em âmbito municipal, mesmo já sendo encampada pelo país.

O que é Maio Laranja?

Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.

A partir da mobilização de entidades, houve a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.

Surge então a Campanha Faça Bonito - Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência.

O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja. Dentro deste contexto, o mês de maio ficou conhecido como Maio Laranja.

Data de Publicação: quarta-feira, 03 de maio de 2023